lei 4320 anexos
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9; ... III - Quadro demonstrativo do programa anual de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... aos descontos percentuais previstos nos quadros constantes dos Anexos IX e X desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº 13.001, de 2014 ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e IX do art. 9º desta Lei e assim ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo I; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea “b” do inciso III do caput deverão ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e IX do caput do art. 9º desta Lei e assim ...
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... reabertos neste exercício, observará os limites constantes dos Anexos II, III, IV e V ... § 1º O pagamento referente às dotações ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... reabertos neste exercício, observará os limites constantes dos Anexos II, III, IV e V ... § 1º O pagamento referente às dotações ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de ...
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... reabertos neste exercício observará os cronogramas constantes dos Anexos II ao XV ... § 1º As despesas relacionadas no § 1º do art. 1º e as ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III do caput deverão conter, ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... reabertos neste exercício observará os cronogramas constantes dos Anexos II ao XIV ... § 1º As despesas relacionadas no § 1º do art. 1º e as ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III do caput deverão conter, ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 9º desta Lei e assim ...
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Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
... , quando solicitadas, e atualizar, sempre que julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei; ... XXV - promover, quando necessário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 3o Os anexos da despesa prevista no inciso III, alínea "b", do caput deste artigo, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... anexos da despesa prevista no inciso III, alínea "b", do caput deste artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos" a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei e assim distribu\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo I; ...
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Processo Nº 576/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Mayo de 2005
... ; Aprova$@o Da Loa Sem Conter Requisitos Basicos Da Lrf E Anexos Da Lei Numero 4320/64 $$ Receitas: ... Receita Or$amentaria Superestimada ...
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Processo Nº 357/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Agosto de 2007
... $$ Determina, Outrossim, Que Os Expedientes Anexos Tc 357/126/02 E Tc 357/326/02 Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ Estra ...
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Processo Nº 186/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Septiembre de 2003
... $$ Determina, Outrossim, Que Os Processos Anexos, Tc-186/126/01 E Tc- 186/326/01, Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...
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Decreto nº 10.249 de 19/02/2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
... reabertos neste exercício observará os cronogramas constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ... § 1º O pagamento ...
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Processo Nº 221/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Abril de 2004
... , Ainda, Que Cumpra O Disposto Nos Artigos 29 E 30 Da Lei Numero 4320/64 E 12 Da Lei De Responsabilidade Fiscal. $$ Determina, Outrossim, Que Os Expedientes Anexos, Tc 221/126/02 E Tc 221/326/02, Permane$am Apensados A Estes Autos. $$ ...