lei 4324 1964
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
- Lei nº 6.955 de 18/11/1981. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 13 DE LEI 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE 'INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 13 da Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964, que Instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e da Outras Providencias.
- Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte Edital nº 001/2023 a Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Regimentais, de Acordo Com a Lei Federal nº 4.324/1964, Convoca Os Cirurgiões-dentistas Com Inscrição Principal Quites Com a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128114520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812811-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ADVOGADO: Delmiro Dantas Campos Neto AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Maristela Figueiredo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO DE...
... 11 da Lei nº 4.324/1964, não se encontra a defesa de direitos individuais homogêneos dos ... - Edital Cro-rn nº 004/2023 Pelo Presente, Ficam Convidados Todos Os Cirurgiões-dentistas Inscritos Neste Conselho, Em Pleno Gozo de Seus Direitos, Em Atendimento Ao Art. 20, Inciso I, Da Lei Federal nº 4.324/1964, para Assembleia Geral Em Sua Sede, À Rua Cônego Leão Fernandes, 619 – Petrópolis, Nesta Cidade, No Dia 29 de Agosto de 2023, Às 16:30 Horas, Em Primeira Convocação, Com a Presença D
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nº 1999.01.00.111379-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2002
... Ocorre que a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, alterada pela Lei nº 5.965, de 10 de dezembro de 1973, ao instituir o ...
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DECRETO Nº 79137, DE 18 DE JANEIRO DE 1977. Inclui Na Classificação de Orgãos de Deliberação Coletiva, Aprovada Pelo Decreto 69.907, de 7 de Janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercicio das Profissões Liberais.
... - Odontologia (Lei nº 4.324, de 1964), ... - Psicologia (Lei nº 5.766, de 1971), ... - Química (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5254, DE 04 DE ABRIL DE 1967. Prorroga o Prazo de Existencia do Conselho Federal de Odontologia Provisorio e da Outras Providencias.
... ório, instituído pelo artigo 25 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e instalado em 18 de agôsto de 1966, bem como, por igual prazo, as ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 1964, art 2º). Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, ... que ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 1964, art 2º). Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, ... que ...
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 1964, art 2º). Assim, com a promulgação da Lei 8.112, de 11.12.90, ... que ...
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O ato ilícito
... 4.324, de 14 de abril de 1964: ... I - advertência confidencial, em aviso reservado; ... II - ...
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Código de Ética Odontológica (2013)
... 4.324, de 14 de abril de 1964: ... I - advertência confidencial, em aviso reservado; ...
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Decisão da Presidência nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... Lei 4.234, de 1964, art. 2º ... FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... Lei 4.234, de 1964, art. 2º ... FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... (1945 e 1957), Farmácia (1960), Psicologia (1962) e Odontologia (1964) ... 6.2.2. natureza jurídica ... A partir da década de 1930, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002027-89.2017.5.07.0017), 2019-10-01
... N¿o ¿ por acaso que a pr¿pria Lei n¿ 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080191-85.2018.5.07.0000), 2018-04-27
... Não é por acaso que a própria Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080191-85.2018.5.07.0000), 2018-10-23
... Não é por acaso que a própria Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080191-85.2018.5.07.0000), 2018-06-20
... Não é por acaso que a própria Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, ...
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Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento
A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que
... Odontologista Lei n. 4.324/1964; ... Lei n. 5.081/1966 ... Conselho Federal de Odontologia ... -
Desembargador autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais
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... competência para estabelecer tal vedação, conforme a Lei 4.324/1964. Além disso, os procedimentos listados na resolução ainda não ...