lei 43295
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- EVENTOS DE PESSOAL - 20220607-50400-CON-43295
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Decisão monocrática Nº 43295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de ato do Tribunal Superior do Trabalho que, ao negar provimento ao agravo interno da decisão denegatória de recurso extraordinário, teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal. Narra-se que, após a inadmissão do apelo extremo, foi interposto agravo para o STF. Ocor...
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Acórdão nº 1.0702.14.035206-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE GRANDE PORTE - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - VERBA DEVIDA E CALCULADA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXO NAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO - POSSIBILIDADE. É devido o adicional de local de trabalho previsto na Lei estadual nº 11.717, de 1994 ao...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
- Decisão da Presidência nº 989543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 43295 de Primeira Turma, 3 de Septiembre de 1959
REGIME DE BENS NO CASAMENTO. SE A SEPARAÇÃO E OBRIGATORIA, IMPOSTA PELA LEI COMO PENA, NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO.
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Decisões Monocráticas nº 37533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... presente Reclamação, anulando-se os 'elementos de informação colhidos sem autorização judicial (Relatórios de Inteligência Financeira 43295 e 43899) e de todos aqueles decorrentes dos referidos relatórios de inteligência financeira (teoria do fruto da árvore envenenada), além do ...
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Decisão da Presidência nº 37533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... presente Reclamação, anulando-se os 'elementos de informação colhidos sem autorização judicial (Relatórios de Inteligência Financeira 43295 e 43899) e de todos aqueles decorrentes dos referidos relatórios de inteligência financeira (teoria do fruto da árvore envenenada), além do ...
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Decisão da Presidência nº 37339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... presente Reclamação, anulando-se 'os elementos de informação colhidos sem autorização judicial (Relatórios de Inteligência Financeira 43295 e 43899) e de todos aqueles decorrentes dos referidos relatórios de inteligência financeira (teoria do fruto da árvore envenenada), além do ...
- LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
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Acórdão nº 1.0525.14.002876-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - AGENTE PENITENCIÁRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.. À luz do entendimento externado no bojo do Recurso Extraordinário n. 705.140, restou sedimentada a interpretação segundo a qual aos agentes contratados
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Acórdão nº 1.0525.14.002876-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - AGENTE PENITENCIÁRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.. À luz do entendimento externado no bojo do Recurso Extraordinário n. 705.140, restou sedimentada a interpretação segundo a qual aos agentes contratados
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 01-11-2016
- DECRETO Nº 43.295, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. (34833)
- administração Indireta
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 11-10-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 11-10-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 25-10-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 27-09-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 27-09-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 27-09-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 27-09-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 06-09-2016