lei 4609 2008
-
Decisão da Presidência nº 914670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... que as formalizem' relativas ao transporte coletivo (Lei nº 4.609/2008 do Município de São José, art. 82)' (ADI n. 2008.041534-6, rel ...
-
Decisão monocrática Nº 1487311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... de Infração (AI 598247/D e AI 597681/D), referentes aos anos de 2008, que possuem condutas relacionadas com a ilícito que ensejou a apreensão ...
-
Acórdão Nº 6999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2ACA-F27E-8282-4609 e senha A4BA-5043-7F14-FA83 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ... 3.720, Rel ... Min. Marco Aurélio, DJ 28/03/2008, que permitem que um servidor seja ... transferido para cargo diverso ...
-
Acórdão Nº 1413696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. DANOS AMBIENTAL E PESSOAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO: AUSÊNCIA DE OFENSA...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8F5D-5EC2-A374-D556 e senha 4609-6A27-025B-FD1F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN ... 2008. PRESSUPOSTOS ... PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Decisão monocrática Nº 236994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras ...
-
Acórdão Nº 1357014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DFE9-68BA-4609-0206 e senha 88F1-2A93-49CF-AF29 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro ... Precedentes: AI 731.924, Rel. Min ... Cármen Lúcia, DJe de 16/12/2008; e AI 812.378-AgR, Rel. Min ... Cezar Peluso, Plenário, DJe de ...
-
Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais
O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em...
... of the corresponding science is “empirical-dialectic” (VILANOVA, 2008, p.82, our own translation) ... 2 The economic analysis of law, as it ... /33154/34980/ Nalva+Cristina+Barbosa+Campello.pdf/4a9f80c1-20a2-4609-b795-ad-92c83e08b8. Acess at: 25 abr. 2020 ... CARNEIRO, Cláudio.; ... -
Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Min. Roberto Barroso, Pleno, j. 13/06/2018, ... DJe 11/09/2018); ADI 4609/RJ (Rel. Min. Roberto Barroso, Pleno, j ... 13/06/2018, DJe 11/09/2018); ... ADI 6579 / DF ... 09-2008; ADI nº 4.423, rel. Min. Dias Toffoli, DJe-225 de 1411-2014; ADI nº ...
-
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Pro-motor de Justiça ... A ... 4609) (2013) Banca: FGV – Órgão: TJ-AM – Prova: Analista Judiciário – ...
-
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 2008, n. 80, pp. 65-66 ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 109 30/08/2021 ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 2008) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4609/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2009
... Processo TC-015.094/2008-9 (TOMADA DE CONTAS - Exerccio: 2007) 1.1. Responsveis: Anderson Dutra Ribeiro (168.619.628-80); Andre Buarque Ribeiro dos Anjos (568.681.117-20); ...
-
Acórdão Nº 1361237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESAPROPRIAÇAO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. A análise da pretensão recursal está situada no contexto normativo infraconstitucional, de forma que as alegadas ofensas à Constituição seriam meramente...
... Min.: Denise ... Arruda, DJ 12/11/2008) ... 5. os juros compensatórios à alíquota de 6% (seis por ... cento) ... 4609-A/AP, 64225/BA, 43608-A/CE, 01805/A/DF, 31218/ES, 58806/GO, ... -
Acórdãos nº 0005601-93.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução n. 8/2008 deste Superior Tribunal. A Defensoria Pública da União ...
-
Decisão monocrática Nº 1469211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 4.543/2006, 4.609/2007, 4.669/2008, todas possuem redação genérica, assim disposta: “Art. 1º Os ...
-
ACÓRDÃO Nº 4609/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2008
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA. EXERCÍCIO DE 2004. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESAPARECIMENTO DE BENS. RESSARCIMENTO DE SERVIDOR CEDIDO. CONSIDERAÇÕES SOBRE CONTRATO E CONVÊNIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES. A celebração de convênio somente deve ocorrer quando os partícipes tiveram interesses recíprocos e mútua colaboração. Tratando-se de interesses...
-
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EMITIU JUÃZO DE VALOR SOBRE AS TESES E RESPECTIVOS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA ARRIMADA EM ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 343/STF. 1. Registre-se que o acórdão rescindendo transitara em julgado em 17/8/2012 (e-STJ fl.
-
Vale a pena investir em imóveis? Uma análise da valorização do metro quadrado no setor imobiliário do Espírito Santo
De 2006 a 2013, o mercado imobiliário brasileiro apresentou um crescimento vertiginoso. Entretanto, os investimentos em imóveis têm suscitado questionamentos polêmicos quanto à rentabilidade do negócio, ainda mais quando comparado ao risco assumido, muitas vezes não considerado por investidores. Neste contexto, este trabalho teve como proposta analisar a valorização do metro quadrado em imóveis...
... os segmentos que cuidam da área habitacional (DIÁRIO DO COMÉRCIO, 2008). Frente a este momento de crescimento de renda e de crédito, surge ... -
Acórdão Nº 1295695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008). NÃO ... APLICAÇÃO AO SALDO NEGATIVO DOS TRIBUTOS ... RECOLHIDOS POR ... 4609-A/AP, 64225/BA, 43608-A/CE, 01805/A/DF, 31218/ES, 58806/GO, ...
-
Acórdão Nº 0027209-03.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... 74 do Decreto Federal nº ... 6.514/2008, por entender adequado em razão da natureza da infração constatada e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4609/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ACÓRDÃO REGIONAL QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, VEZ QUE NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. A ausência de prova de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 e de que tenham os autores buscado outros meios para o reconhecimento do direito à...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-ED-RR - 84400-36.2004.5.04.0012) 14-03-2018
... de complementação de aposentadoria a partir do mês de setembro/2008; e negou provimento ao agravo de petição do executado/reclamado ...
-
Acórdão nº 1014208-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR – JULGAMENTO SIMULTÂNEO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM PEDIDO ACAUTELATÓRIO DE PENHORA DE BENS – DECISÃO A QUO QUE DECRETOU OS EFEITOS DA REVELIA, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS REQUERIDOS ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2021 E DEFERIU PROVA PERICIAL – CERTIDÃO DO SERVENTUÁRIO
... INFOJUD, em relação aos exercícios 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, ... -
The Influence of Corporate Governance on the Mitigation of Fraudulent Financial Reporting.
... Given this, Murcia, Borba, and Schiehll (2008) highlight fraud as one of the consequences of this asymmetry, and it may ...
-
Decisão Monocrática nº 5020004-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2013
... 13984.001098/2008-01, a qual, segundo a requerida, foi completamente desfavorável à ...