lei 4726 planalto
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese .../autenticarDocumento.asp sob o código 2E00-CAA4-353E-92FE e senha 4726-B13D-A1A3-BC18. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. Inteiro Teor do ... -
Acórdão Nº 1143352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.043, I E III, DO CPC/2015. ART. 330, 331 E 332 DO RISTF. ARESTOS INESPECÍFICOS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO...
...AGDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. ROSA WEBER. : VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA. : MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS. : TATIANE DA COSTA SILVA. : ... -
Decisão monocrática Nº 1143352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
...ário, maneja embargos de divergência a VIPLAN Viação Planalto Limitada. A Primeira Turma, em sede agravo regimental, confirmou a ...
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Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... Direito, e que resultou na invasão dos prédios do PALÁCIO DO PLANALTO, do CONGRESSO NACIONAL e do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com depredação do ...239). Em 20/1/2023, a custódia cautelar foi decretada (eDoc. 4726). Acerca do pedido de revogação do decreto prisional formulado ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... 10 de janeiro de 2002, a Área de Proteção Ambiental — APA do Planalto Central perpassa o território do Distrito Federal e do Estado de Goiás. ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
... . . 1.420 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 90 . . . 36 . . ...
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SECRETARIAS - 47 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 47 09 05 2022 DISTRIBUIÇÃO DE TESTES RÁPIDO
... . . 1.820 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 115 . . . 46 . . ...
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SECRETARIAS - 74 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 74 27062022DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO 12
... . . 2.580 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 164 . . . 66 . . ...
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SECRETARIAS - 07 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 07 20 01 2022 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO (1)
... . . 140 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 77 . . . 31 . . ...
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SECRETARIAS - 12 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 12 01 02 2022 SEGUNDA DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO
... . . 1.880 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 94 . . . 37 . . ...
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SECRETARIAS - 14 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 13 08 02 2022 3ª DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO 9
... . . 1.880 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 94 . . . 37 . . ...
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SECRETARIAS - 18 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 04 03 2022 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO 10
... . . 1.880 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 94 . . . 37 . . ...
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SECRETARIAS - 87 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 87 20 09 2022 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO 13
... . . 1.300 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 82 . . . 33 . . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 46 19 05 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO
... . . . . . 510645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 60 . . . 0,656 . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 45 19 05 2021 20 REMESSA VACINA MSPFIZER ETAPA 18 REVOGA AD REF 40
... . . . . . 510645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 60 . . . 0,656 . ...
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SECRETARIAS - 22 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 22 05 04 2021 DISTRIBUIÇÃO TESTE RÁPIDO ANTÍGENO+
...Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 60 . . . 0,656 . ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... . . 550 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 35 . . . 14 . . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 145 02 12 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO 6
... . . 2.120 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 135 . . . 54 . . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 133 04 11 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO 5
... . . 1.020 . . . . . 510.645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 65 . . . 26 . . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 16 26 03 2021 INCENTIVO FINANCEIRO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO COVID 19
... R$ 88.350,00 . . . . . 510645 . . . Planalto da Serra . . . 2.649 . . . 265 . . . R$ ...