lei 4731 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4731, DE 14 DE JULHO DE 1965. Exclui do Regime de Previo Licenciamento e de Visto Consular Importações Realizadas Pelos Ministerios Militares.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6418, DE 30 DE MAIO DE 1977. da Nova Redação Aos Artigos 2 e 3 do Decreto-lei 1.016, de 21 de Outubro de 1969, que Dispõe Sobre o Pagamento de Serviços Industriais Ou Comerciais, Prestados por Orgãos Vinculados Ao Ministerio Dos Transportes.
... sujeitas ao regime especial da Lei nº 4.731, de 14 de julho de 1965 ... § 2º O disposto no parágrafo anterior estende-se, nas condições ...
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Da Penhora
... O art. 66 da Lei n. 4.728, de 14.7.1965", alterado pelo Dec.-lei n. 911, de 1e.10.1969, em seu § 1-, que aplicava \xC3" ...
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Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
... 4731 FRAGOSO, H. Lições de Direito Penal. 1965, Parte especial, v. IlI, p ...
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Da Execução Forçada
... 6º, § 3º, da Lei n. 4.725, de 13.7.1965: "O provimento do recurso não importará restituição dos salários ou ...
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Da Execução Forçada
... 6º, § 3º, da Lei n. 4.725, de 13.7.1965: “O provimento do recurso não importará restituição dos salários ou ...
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Ações constitucionais
... ões tomadas pelo Estado e pelas instituições sociais, a Lei 4.717/1965 (Lei de Ação Popular) adotou a visão clássica (ainda utilizada por ...
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Acordão da , 08-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE PARCIAL DO PAD QUANTO A OUTRO SERVIDOR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA E FATOS NOVOS QUANTO AO IMPETRANTE. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE CONCEDIDA. NÃO COMPARECIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO ATENDIDO. INCIDENTE DE SANIDADE
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... RS Taquari 26.838 R$ 53.676,00 4731 R$ 4.731,00 26838 R$ 22.812,30 R$ 81.219,30 ...
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Acórdão, Processo nº 6203247-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... no cadastro da autoria o período de atividade rural de 01/11/1965 a 28/05/1973 e como trabalhado em condições especiais os períodos de ... dada pelo Decreto 6.957/2009) como atividade de risco, sob o código 4731-8/00, com alíquota 3 (máxima). De outra parte, estabelece o Anexo 2 da ...
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Da Penhora
... O art. 66 da Lei n. 4.728, de 14.7.1965, alterado pelo Dec.-lei n. 911, de 1e. 10.1969, em seu § 1-, que aplicava ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Econômicas sob os códigos 4682-6/00, 4681-8/01, 4681-8/02 e 4731-8/00, deverão ser disponibilizados os documentos indicados a seguir, ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 1965/2020 ... ADV: VICTOR TANURI GORDILHO (OAB 28031/BA) - Processo ...
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Do agravo de instrumento
... O art. 66 da Lei n. 4.728, de 14.7.1965, alterado pelo Dec.-lei n. 911, de 1º.10.1969, em seu § 7º, que ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... /4715/4717/4718/4720/4721/4722/4723/4724/725/4726/4727/4728/4729/4730/4731/4733/4736/4737/4738 e procuração Id. 222919954 ... Manifestação ... de Notas foi oficiado e informou (ID 160002731) que os livros de 1965 já foram encaminhados ao Arquivo Público ... Em seguida, o ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; ... XV - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa ... 4530 4541 4542 4621 4622 4623 4635 4671 4672 4673 4674 4679 4687 4731 4732 4741 4742 4743 4744 4789 4921 4922 4930 5212 5320 7810 7820 7830 8011 ...
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Editais - Educação
... 2 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0 ... 3 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 30169557847 1 SAOVICENTE PROFESSOREDUCACAOBASICAII A 10 4731 10/12/1980 ... 58 VIVIANEDESAFERNOCCHIO 34666034803 1 SAOVICENTE ...
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Editais - Educação
... 39654443449 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 9608 05/01/1965 ... ANDREIA ANGELUS DE SOUZA 25683226830 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO ... ) ARTEARTES PLASTICASCLASSEANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL A 7 40,957 4731 12/03/1984 0 ... 60 LUZIAAPARECIDA CINTRA HABER 13225844861 1 FRANCA Prof ...
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Editais - Educação
... 1 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0 ... 2 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 19260824869 1 PIRAJU PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO F 10 4731 17/09/1976 0 ... Faixa III - Professores com sede de classificação ou ...
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Editais - Educação
... 6517365877 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 10924 16/05/1965 ... 9 SOLANGE CRISTINA DA SILVA CREMONEZI 18352725840 1 LESTE 4 PROFESSOR ... FUNDAMENTAL E MEDIO BIOLOGIA CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS F 10 4731 17/09/1976 0 ... Faixa III - Professores com sede de classificação ou ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965 ... 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963 ... 26 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965 ... 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963 ... 26 ...
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RESOLUÇÃO Nº 4.731, DE 27 DE JUNHO DE 2019
... nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o§ 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o ...
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Educação - Diretorias de ensino
... BATISTA DA SILVEIRA 7342141895 2 DIRETOR DE ESCOLA A 7 8723 17/10/1965 ... 6 YACY SAVIO DE OLIVEIRA 62423398891 1 PEB II A 10 14713 16/02/1955 ... PEDROSO CARVALHO 9697174822 1 CARAGUATATUBA Peb II A 10 38,937 4731 04/12/1969 ... 44 ALISSON FERREIRA SIMOES DA SILVA 26625001821 2 SUMARE ...