lei 4754 27 fevereiro 2008
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ítio do Tribunal de Justiça, em 25 de fevereiro ... de 2021, revelou a condenação do paciente a ... 583A-365E-2AF0-DAFB e senha 1651-D75E-94F3-4754 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/2008", que determina sejam as ... perguntas formuladas \xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 43 ... HC 187035 / SP ... I – Preliminares ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 27 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... , que haja mês com 31 dias ou fevereiro com 28 ou 29 dias, o divisor será sempre 30 ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Pessoas Naturais
... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... 27 6.6.2 Absolutamente incapazes ... Os ... Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2006. Ministro Nílson Naves Relator ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento 27 , a substituição processual trata-se de uma ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... "DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da ... ção." (TRT-PR-00404-2003-069-09-00-6-ACO-4754-2004 - rel. Luiz Eduardo Gunther - DJPR ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e 131816865), publicada em 17 de fevereiro de 2020 (data de sua assinatura eletrnica), ... 23/27). Temas devolvidos ao conhecimento deste E ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... 4748/4754. Destaque-se, outrossim, que, luz do Mandado de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentou o § 3º, e pôs fim à ... 9.719, de 27.11.98), restabeleceu o direito do trabalhador ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas ... Iniciada em fevereiro, a análise sobre a incidência da contribuição ... de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754 ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Em 1º de fevereiro de 1987, sob a presidência do ministro José ... 153, § 1° 26 , da Constituição vigente. 27 Em uma das ocasiões, após sua fala, o ... Apenas em 2008, a turma especial do STJ reconheceu pela primeira ... ção, Justiça e Cidadania (CCJC) ao PL 4754/2016, p. 05. Disponível em: ... -
Leis
... DOU 14.1.1949 ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o ... Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ... Estabelece normas para a concessão ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... Em 1 de fevereiro de 1987, sob a presidência do ministro José ... (27) Em uma das ocasiões, após sua fala, o ativista ... Apenas em 2008, a turma especial do STJ reconheceu pela primeira ... ção, Justiça e Cidadania (CCJC) ao PL 4754/2016, p. 05. Disponível em: ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de ... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... 4754-7/01 ... Comércio varejista de móveis ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VII - Decreto nº 19.150, de 27 de março de 1930; ... VIII - Decreto nº 20.108, ... - Decreto nº 6.350, de 14 de janeiro de 2008; ... CCLXXXV - Decreto nº 6.351, de 14 de ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... ção da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980; XVI — 87.567, de 16 de setembro de ...
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Da remuneração
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentou o § 3º, e pôs fim à ... 9.719, de 27.11.98), restabeleceu o direito do trabalhador ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... Ano XCVI • Nº 247 Recife, 27 de dezembro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 60% ... a Lei Estadual nº 11.738, de 16 de julho de 2008 ... Art. 104. É vedado aos profissionais da ... 2000, e no Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, ... CONSIDERANDO o pleito encaminhado à ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Amauri Mascaro Nascimento 27 , a substituição processual trata-se de uma ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da ... ção.” (TRT-PR-00404-2003-069-09-00-6-ACO-4754-2004 – rel. Luiz Eduardo Gunther – DJPR ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... destaca Regina Maria Vasconcelos Dubugras 27 : ... "A definição clássica segundo a qual o ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da ... ção (TRT-PR-00404-2003-069-09-00-6-ACO-4754-2004 - rei. Luiz Eduardo Gunther - DJPR ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de ... 431, de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de 27 de março de 2013, e a Deliberação do ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... III - A empregada gestante tem ... DECRETO N. 2.490, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998 Regulamenta a Lei n. 9.601, de 21 de ...
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Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
... 351 em 2008: ... Súmula n. 351 - A alíquota de ... Em fevereiro/2001 a empresa protocolou o Recurso ... 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 2 ... 22, § 3º, da Lei n. 8.212/91). 27. Nesse descortino, ausente a comprovação de ...