lei 4896 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4896, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Fusão Dos Cargos de Assistente Juridico e de Assessor de Direito Aeronautico, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
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Acórdão Nº 0005764-32.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 4.896/1965, ART. 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO DE UM DOS ACUSADOS. APELO INTEMPESTIVO. RAZÕES DO RECURSO APRESENTADAS FORA DO DECÊNDIO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 82, § 1º, DA LEI 9.099/95. LEI ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE LEI GERAL.RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 4.896/1965, ART. 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS. APELO ... - Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
...4 o , e , da Lei n o 4.898, de 9/12/1965). . Defendo, há muito tempo, que, se o delito for afiançável, o autor ...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 52,156 6108 18/01/1965. 21 FERNANDA SBRAGIA 17660406833 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A ... EDUCACAO BASICA I LINGUA ESTRANGEIRA INGLESLINGUA PORTUGUESA F 10 4896. 178 SHIRLENE FERREIRA DEAQUINO LIMA 9536040808 1 GUARULHOS SUL PROFESSOR ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.896, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
...º 4.595, de 1964, 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolve:Art. 1º ...
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A definição dos candidatos ao pleito e o real interesse do eleitor na sua participação
...224 DO CE. (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4896, ACÓRDÃO, RELATOR(A) MIN. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, PUBLICAÇÃO: DJE - ... II – direta, nos demais casos (BRASIL, 1965). . Sobre o tema, o STF julgou em março de 2018 a ADI 5525 na qual ...
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Editais - Educação
... 39654443449 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 9608 05/01/1965. ANDREIA ANGELUS DE SOUZA 25683226830 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... e/ou EM LINGUA ESTRANGEIRA INGLES,LINGUA PORTUGUESA F 10 35,382 4896 24/09/1986 3. 145 VALERIAVANESSA BATISTA 27961207830 1 GUARULHOS SUL ...
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Editais - Educação
...2 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 3 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 1 APIAI PROFESSOREDUCACAOBASICAI MATEMATICA habilitado F 10 36,272 4896 26/07/1981. 191 HILDEBRANDOJOSEGONCALVES 9754100837 1 APIAI ...
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Editais - Administração Penitenciária
...24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965. 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963. 26 JOSE ...
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Editais - Administração Penitenciária
...24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965. 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963. 26 JOSE ...
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Editais - Educação
...1 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 2 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 1 APIAI PROFESSOREDUCACAOBASICAI MATEMATICA habilitado F 10 36,272 4896 26/07/1981 0. 189 HILDEBRANDOJOSEGONCALVES 9754100837 1 APIAI ...
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Anexos
.../2007 100 – 2025/2007 101 – 2024/2007 102 – 1984/2007 103 – 1965/2007 104 – 1963/2007 105 – 1952/2007 106 – 1949/2007 107 – .../2012 569 – 4900/2012 570 – 4898/2012 571 – 4897/2012 572 – 4896/2012 573 – 4895/2012 574 – 4894/2012 575 – 4893/2012 576 – ...
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Acórdão nº 1024629-72.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1024629-72.2022.8.11.0000 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL COM BASE NA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À AUTORA QUE SE...
...“A competência prevista no art. 39 da Lei n. 4.886/1965 é relativa, podendo ser livremente alterada pelas partes, mesmo via ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
...HRK4032 2141 2 42,82 54,27. HSB5926 1965 2 39,3 49,82. HRQ8368 2045 2 40,9 51,84. HRQ6623 1859 2 37,18 76,27. ...NRK3872 3539 2 70,78 89,14. NRO1829 4896 2 97,92 122,11. NRO2863 5522 2 110,44 4895 2 97,9 4541 2 90,82 4403 2 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... BATISTA DA SILVEIRA 7342141895 2 DIRETOR DE ESCOLA A 7 8723 17/10/1965. 6 YACY SAVIO DE OLIVEIRA 62423398891 1 PEB II A 10 14713 16/02/1955. 7 ...69 LAYLA CRISTINA VOLPONE URVANEGIA 33910593895 1 PEB II A 10 45,002 4896 04/01/1985. 70 ELISANGELA FERNANDES 25668802809 2 PEB II A 10 44,996 5768 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
...\plain\s4{\*\wptable}\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1965\cell}. \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 THEREZINHA ...\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 4896-8\cell}. \intbl{\qr\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \plain\f19\fs18\cf20 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...1965 ***.***.91204. 56 Ademar Ferreira Valença 27/11/1982 ***.***.32224. 57 ...4895 Lucilene Da Silva Nascimento 20/09/1982 ***.***.36215. 4896 Lucilene De Oliveira Araujo 10/03/1971 ***.***.29204. 4897 Lucilene De ...
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Editais - Administração Penitenciária
...142 LUCIANO MARTINS 19302079 1.460 4.557 4.557 1 27/10/1965. 143 JOAQUIM ELISEU DE PROENCA FILHO 242270293 1.460 4.517 4.517 2 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
...1964 ELISANGELA MOTA DE OLIVEIRA 448.709.320-24. 1965 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVAABDON 448.749.787-54. 1966 ELISETE SOUSA DE ...4895 OSMAR NUNES VIEIRA 176.148.302-10 06/03/1961. 4896 OSMAR RODRIGUES DO PRADO 236.871.423-53 24/04/1949. 4897 OSMARINAALVES DAS ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...7º da Lei Federal nº 4.737/1965, em que se. dispõe do dever do agente público, uma vez encerrado o ...
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Acórdão Nº 0014041-05.1999.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-05-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE, DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA EXECUTIVA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. OPERAÇÃO FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. ACEITAÇÃO DE GARANTIA INSUFICIENTE OU INIDÔNEA. EXCLUSÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA. DANO AO
..., data da assinatura do Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965), e no ano. de 2009 o referido feriado foi adiado para o dia 20/11/2009, ...“Despacho saneador proferido às fls. 4896-4898 dos autos, afastando todas as. preliminares arguidas nos autos, ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...218 ALCINDO JUVENTINO 706.767.522-76 24/07/1965. 219 ALCINEIDE SOUZA DE MACEDO 762.163.142-20 23/02/1972. 220 ALCIONE ...4895 LUISA VICTORIA GUACARE JIMENEZ 713.460.811-58 17/03/1989. 4896 LUISA YVILLARRVEL RODRIGUEZ 707.369.332-04 11/11/1976. 4897 LUISANA ...