lei 4907 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 4907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Uso de Cofres de Carga Nos Transportes de Mercadorias.
- Lei nº 4.907 de 17/12/1965. DISPÕE SOBRE O USO DE COFRES DE CARGA NOS TRANSPORTES DE MERCADORIAS.
- DECRETO Nº 61564, DE 18 DE OUTUBRO DE 1967. Inclui Paragrafo No Artigo 16 do Decreto 59.316, de 28 de Setembro de 1966, que Regulamenta a Lei 4.907, de 17 de Dezembro de 1965.
- Decreto nº 61.564 de 18/10/1967. INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 16 DO DECRETO 59.316, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI 4.907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965.
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Lei nº 6.288 de 11/12/1975. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sua publicação, revogadas a Lei número 4.907, de 17 de dezembro de 1965, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo; a Lei número ...
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DECRETO Nº 59316, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.907-65 e da Outras Providencias.
... para a fiel execução da Lei n° 4.907, de 17 de dezembro de 1965 e do presente Regulamento, no que concerne à matéria de sua ...
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Acórdãos nº 0041253-82.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
COBRANÇA – SOBREESTADIA DE CONTAINER – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA NA REPÚBLICA DO CHILE – DISPENSA DA CAUÇÃO DO ART. 835 DO CPC – ART; 4º DO PROTOCOLO DE LAS LENÃS PROMULGADO PELO DECRETO Nº 2.067/1996 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 970/2003 – SOBREESTADIA DE CONTÊINER RECEBIDO E A DESTEMPO DEVOLVIDO PELA CORRÉ – PREVISÃO CLAUSULAR, NO CONHECIMENTO MARÍTIMO (ENCARGOS) –...
... 162). O artigo 7º da Lei nº 4.907, de 1965, e, depois, o artigo 3º da Lei nº 6.288, de 1975, ... -
Acórdãos nº 0012418-84.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
Transporte marítimo - Cobrança Ação extinta com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC Reconhecimento de prescrição ânua afastada Julgamento nos termos do art. 515, § 3º do CPC Causa madura para receber decisão Sobreestadia de contêineres confessadamente recebidos e a destempo devolvidos pela ré Previsão clausular, nos conhecidos marítimos Praxe do comércio - Dificuldades...
... 85/86). O artigo 7º da Lei nº 4.907, de 1965, e, depois, o artigo 3º da Lei nº 6.288, de 1975, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Utilização, Movimentação e Transporte, Inclusive Intermodal, de Mercadorias em Unidades de Carga, e da Outras Providencias.
... sua publicação, revogadas a Lei número 4.907, de 17 de dezembro de 1965...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5395, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre os 'cofres de Carga' e Altera o Artigo 9 do Decreto-lei 83, de 26 de Dezembro de 1966, que Dispõe Sobre a Cobrança de Taxas Portuarias.
... todos os benefícios previstos na Lei nº 4.907, de 17 de dezembro de 1965, excluídas as taxas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... https://orcid.org/0000-0002-4162-4907 . Márcio Ricardo Staffen 3 . Universidade do Vale do Itajaí ...510, 1925), Griswold vs. Connecticut (381 U.S. 479, 1965), Loving vs. Virginia (388 U.S. 1, 1967) e Zablocki vs. Redhail (434 U.S. ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos....
... https://orcid.org/0000-0002-4162-4907 . 71 . . REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. ...Connecticut , de 1965 ; Katz vs. United States , de 1967; United States vs. Antoine Jones , ... -
Acórdão Nº 1305040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE RESERVA LEGAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO EM SERVENTIA IMOBILIÁRIA. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a...
....asp sob o código CB22-9028-8577-88A2 e senha 2AF3-18AC-B315-4907". \fSupremo Tribunal Federal. Voto - MINISTRO PRESIDENTE. Inteiro Teor do Ac\xC3"...PÚBLICA. INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL. LEI Nº. 4.771/1965 (ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL) E LEI Nº. 8.171/1991. DIREITO ADQUIRIDO E ATO ... -
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.907, DE 29 DE ABRIL DE 2021
...4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro ...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 52,156 6108 18/01/1965. 21 FERNANDA SBRAGIA 17660406833 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A ...
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Editais - Educação
...2 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 3 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 06430641848 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4907. 34 VALTER LUIS DE PAULA 13337576893 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR ...
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Editais - Educação
... 39654443449 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 9608 05/01/1965. ANDREIA ANGELUS DE SOUZA 25683226830 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ...AMARO CESAR RESENDE DE OLIVEIRA 2 PIRACICABA Diretor A 10 4907 17/12/1973. CARLOS ROBERTO DEZANI 1 ITU Diretor A 10 2792 19/04/1978. ...
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Editais - Educação
... 7323878845 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4489 13/11/1965 0. 41 ANDERSON DA SILVA RIBEIRO 27619929894 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... 06430641848 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4907. 34 VALTER LUIS DE PAULA 13337576893 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2530 19/07/1965 0. 68 ARLEI LOPES BATISTA 24744202829 1 SUL 1 PROFESSOR. DE ENSINO ...II LEM ING LP habilitado A 10 44,629 4907 11/07/1969 0. 44 MARLENE PACIFICO FERREIRA 11616613874 1 SUL 1 PEB. II EDF ...
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Editais - Administração Penitenciária
...38 JOAO CESAR DA SILVA 17973457X 1.767 2.892 2.892 1 14/12/1965. 39 THIAGO CARVALHO DA SILVA 431774109 1.766 2.892 2.892 3 16/01/1986. 40 ...
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Editais - Educação
...1 ELEISE DE PAULA 6346932802 2 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/01/1965 0. 2 ELIETE MARTINS CARDOSO DE CARVALHO 10049880870 1 CENTRO DIRETOR DE ... 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 0 4907. 33 VALTER LUIS DE PAULA 13337576893 1 SAO JOSE DO RIO PRETO PROFESSOR ...
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Editais - Administração Penitenciária
...24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965. 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963. 26 JOSE ...
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Editais - Administração Penitenciária
...24 KATIAVALERIA ROSADO 159369708 1.753 2.890 3.123 0 21/04/1965. 25 HUBERTO KANZAWA 114041003 1.751 2.850 2.850 1 14/04/1963. 26 JOSE ...
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Editais - Administração Penitenciária
...142 LUCIANO MARTINS 19302079 1.460 4.557 4.557 1 27/10/1965. 143 JOAQUIM ELISEU DE PROENCA FILHO 242270293 1.460 4.517 4.517 2 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... BATISTA DA SILVEIRA 7342141895 2 DIRETOR DE ESCOLA A 7 8723 17/10/1965. 6 YACY SAVIO DE OLIVEIRA 62423398891 1 PEB II A 10 14713 16/02/1955. 7 ... SIQUEIRA 26219063899 1 MOGI MIRIM PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 4907 05/06/1975. 119 KELLY CRISTINA DE SOUZA BOIANOSK 27046253870 1 MOGI MIRIM ...