lei 5119 2008
-
Decisão monocrática nº 2016.00236721-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 27-01-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5ª CÂMARA CÍVELISOLADA. APELAÇÃO CIVEL - Nº 2012.3.009769-9. COMARCA: SANTARÉM/PA. APELANTE(S): ESTADO DO PARÁ. ADVOGADO(S): GUSTAVO LYNCH.APELADO(S): JOSÉ GILVANDRO CHAGAS LOPES. ADVOGADO(S): MÁRIO BEZERRA FEITOSA E OUTRO. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.D E C I S Ã O M O N O C
...durante 21. de setembro de 2008 a 09 de fevereiro de 2009 ,. para participação em curso de operações. ... -
Processo Nº 10670/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: COM PROCESSO SELETIVO INTERESSADOS: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS. EDITAL Nº: 72/2013 LEI AUTORIZADORA: Nº 3946/2001Destino: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO - II SEMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
...a . existência . de . legislação municipal (Lei 5119/2008) editada com amparo no . artigo 37, inciso IX, da ... -
Acórdãos nº 2119721-53.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Impugnação do artigo 1º da Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2016, do Município de Taquaral, na parte (introduzida por emenda parlamentar) que alterou a redação dos artigos 96 e 113 da Lei Complementar Municipal nº 39, de 31 de dezembro de 1997, dispensando a necessidade de justificativa para faltas abonadas (art. 113) e majorando o período de licença-p
... 26 da Lei nº 5.119/2008, do município de Birigui Emenda parlamentar que acrescenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.269876-5/001,5003346-29.2020.8.13.0261 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE FORMIGA - MÉDICO DE FAMÍLIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI N.° 5119/2016 - IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO DO STF - SENTENÇA REFORMADA. Tendo em vista o disposto no art. 7º, IV, da CF e na Súmula Vinculante nº 04 do STF, é vedada a vinculação do salário mínimo a reajustes de verbas dos...
...Sustenta que a lei municipal 5119/16 é clara ao dispor que o adicional de insalubridade dos contratados ... pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.201/2008 editada especificamente para tal fim.II. A prova pericial emprestada, ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5119/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2009
...Processo TC-013.639/2008-0 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2007) 1.1. Responsáveis: Alfeu de Souza Cardoso (594.194.907-34); Alonsir William Jorge Queiroz (059.293.262-15); ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5119/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2010
... o Município de Arapongas/PR, na figura de seu atual prefeito quanto à seguinte impropriedade, constatada no exame da Carta-Convite nº 024/2008, de 04/11/2008, com objeto de elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social – PLHIS: 1.5.1. não exigência no edital e, por ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
...art. 3° do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008. Aos valores constantes na última coluna, correspondentes aos totais ...MCK6129 8702 2,5 217,55 8387 3,5 293,545 695,42. NRK0369 5119 2 102,38 127,66. NRK0648 10669 2 213,38 437,75. NRK1149 3926 2 78,52 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5119-03.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional, ao consignar que a prescrição...
...Min. Horácio Senna Pires, DEJT de 03/04/2012; TST-E-ED-RR-217800-50.2008.5.07.0004, Rel. Min. Augusto César de Carvalho, DEJT de 13/04/2012; TST-E-ED-RR-118300-14.2007.5.04.0203, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT de ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
...mento (R$) +/-. 1 35000 35003 4 122 5119 5372 4 15001 0 350.000 +. Prog.: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO ...regidos pela LC 1.080/2008, dos órgãos centrais e das Direto-. rias de Ensino. REMANEJAMENTOS. ...
-
Autonomia para aceitar ou recusar cuidados paliativos
...Disponível em: https://daleggere.wordpress. com/2008...
-
Decisões Monocráticas nº 13890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
.../09 (Prefeitura Municipal Tomada de Contas Especial exercício 2008) (grifei), todos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ...
-
Decisão da Presidência nº 13890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
.../09 (Prefeitura Municipal Tomada de Contas Especial exercício 2008) (grifei), todos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ...
-
Autonomia para aceitar ou recusar cuidados paliativos
...Disponível em: https://daleggere.wordpress. com/2008...
-
SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
...Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º. 1986/13. . Cuiabá/MT, 14 de ...5119/SGPA/SEMA/2021 . . . . . . JADER RAMOS MAGALHÃES . ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que adquirirem ...
-
Processo nº 0036214-73.2014.8.19.0202 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Constitucional - Penal - Processo Penal - Associação para O Tráfico - Preliminares - Violação Ao Princípio Da Ampla Defesa - Interceptação Telefônica - Prova -PRORROGAÇÃO - Ausência de Transcrição Integral -DESNECESSIDADE - Depoimento de Policial - Validade - Condenação - Recurso Defensivo - Materialidade e Autoria Comprovadas - Estabilidade - Pena Base - Detração Substituição -...
...2008 – Basílio). Ainda de forma . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 688-30.2016.5.21.0021) 21-02-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a segunda Reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa "in vigilando". Demonstrada possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do...
...5129/5135, em face da decisão às fls. 5117/5119, mediante a qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista. . ...22/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...