lei 5332 11 outubro 1967
- LEI ORDINÁRIA Nº 5332, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Arrendamento de Areas Aeroportuarias as Empresas e Pessoas Fisicas Ou Juridicas Ligadas as Atividades Aeronauticas.
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
...7.952, de 11 de setembro de 1945. . Nos termos do artigo 44 ...ção Aérea, firmada em Paris, a 13 de outubro de 1919, ou a Convenção sobre Aviação ...9.792, cuja revogação ocorreu apenas em 1967, pelo Decreto-Lei n. 270. Esta norma, cujo ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...campo próprio de lei complementar federal. 11. Modulação dos efeitos da declaração de .../autenticarDocumento.asp sob o código 5332-2285-C3B3-186E e senha 182F-D565-8F93-96E3. ...Econômico, agora de 5 de outubro de 2020, que se espera que 7,57 bilhões. de ...1967", quando houve a implantação do ICM em substitui\xC3"... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
...Coimbra: Coimbra Editores, 2009, pp. 11/12). . 222-A Após o envio deste texto à .... 223 “A origem da Infraero remonta a 1967, quando o governo federal criou a Comissão ... e Convênios, a aprovar, em 28 de outubro de 2013, o Manual de Procedimentos (MP n. 25.05/A ...
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Editais - Educação
...CLELIAAKIMITAKAHASHI 11.663.794-8 OficialAdministrativo. CLEOMAR DOS REIS ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3643 16/02/1967 0. 32 ROBERTO DEANDRADE CAETANO 24824344832 2 ...12 de 10 de outubro de 2022 e Portaria CGRH 13 de 17 de. Outubro de ...ÿLINGUAPORTUGUESA habilitado F 10 38,324 5332 04/05/1972. 190 ANDRELUIZDOMINGUES 21960328832 1 ...
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Editais - Educação
...Branca, São Paulo - SP. Data: 24/11/2021. Hora: 9h00 -TITULARES DE CARGO. Data: ... EDUCACAO BASICA II A 10 10417 24/08/1967. EDER DE OLIVEIRA 11100597875 1 LESTE 2 PROFESSOR ... II LINGUA ESTRANGEIRA INGLES F 10 38,009 5332. LINGUA PORTUGUESA. 233 VILMAAPARECIDA CAMPANHOLI ...publicado no DOE de 22 de outubro de 2021. FUNÇÃO: PROFESSOR EF ANOS FINAIS E/OU ...
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Editais - Educação
...346254608-24, correspondente ao periodo de 01/11/2020 a. 31/01/2021. WILLIAN PEDRO DA SILVA, RG: ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 3643 16/02/1967 0. 32 ROBERTO DE ANDRADE CAETANO 24824344832 2 ... II GEOGRAFIAHISTORIA habilitado F 10 39,239 5332 09/05/1983. 241 KATIA DE PAULA COSTA SANTOS ...Diadema, 31 de outubro de 2022. A Companhia de Processamento de Dados do ...
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Educação - Diretorias de ensino
...19-11-2021. Com fundamento nos itens, 6.1.2, 3.1.1, 4.1 ...2019, nº 66.173, de 26 de outubro" de 2021. Convenentes: Estado de São Paulo, atrav\xC3"... 2 AVARE Diretor EDUCACAO FISICA A 8 0 16/04/1967 0. 10 VALMIRAPARECIDO PASIN 2109643838 1 AVARE ... INGLESLINGUA PORTUGUESA A 10 48,214 5332 10/01/1972 0. 71 RENATA SARA FERREIRA DE MIRANDA ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...25.11.2021. - Somente para a Servidora: ROSILÂNIA DE ... Nº 240/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO ...36 Adeildo Carneiro De Souza 11/11/1967 ***.***.72253. 37 Adeilson Silva De Sousa ...5332 Maria Barbosa Dos Santos 13/08/1965 ...
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Editais - Educação
...GESTÃO PEDAGÓGICA:. Período: 16/11/2022 a 25/11/2022 , com entrega de Propos-. ta de ... II GEOGRAFIAHISTORIA habilitado F 10 39,239 5332. 256 KATIA DE PAULA COSTA SANTOS 33962195890 1 ...de Jaceguai, 1967 – Campo Belo/SP. Vagas a serem atribuídas:. ... 2023, conforme Portaria CGRH 12 de 10 de Outubro de 2022 e Portaria. CGRH 13 de 17 de Outubro de ...
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Educação - Diretorias de ensino
...16/11//2022,. Instituindo, com fundamento no inciso I ... FISICA MATEMATICA QUIMICA A 10 11586 04/12/1967 0. 4 JOSEALVESVICENTE PEREIRA 93838514815 1 ... ESTRANGEIRA ESPANHOL LINGUA PORTUGUESA F 10 5332 ######## 0. 211 DANIELA MARTA PACHECO DEASSIS ... e três centavos), a partir de 03 de outubro de 2022, conforme tabela abaixo:. PLANILHA DE ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
...11/2021, constante no Processo nº. ...Outubro de 2020, referente a Interrupção de. Ferias do ... PAULO DA SILVAARAUJO 564.174.702-53 26/09/1967. 15 ADAIR PEREIRA DOS SANTOS 614.040.552-15 ...5332 MARIA DE FATIMA CEZAR DE AZEVEDO 225.486.372-04 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5332 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REMESSA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
...HISTÓRICO 2. Em 1/11/2018, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada ...93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 15 da lução CD/FNDE nº 48, de 2 de outubro de 2012. 9.2. Débitos relacionados ao ... -
ACÓRDÃO Nº 5332 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REMESSA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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PORTARIA SEST/ SEDDM/ ME Nº 10.211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do ... 10.779.828 0 Portaria/Ato/Resolução 4371 de 11.05.2022 (Saldos de exercícios anteriores, ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
...90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as ... Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, ... Luís 1.115.932 2,5 13.758 2,5 6,25 5,394907% 11 310620 MG Belo Horizonte 2.530.701 5,0 30.794 1,2 ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
quinta-feira, 27 de outubro" de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo S\xC3"...11.958.828/0001-73, com sede na Rua XV de Novembro, ...1967 101 0 37 37. 20º 03421 Luiz Eduardo Moreira De ...
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EDITAIS - SÓO PAULO OBRAS
... da Cidade de São Paulo sábado, 8 de outubro de 2022. 93º 05316 Bertha Suelen Pires Bicudo ...96º 05722 Darlan De Souza Marquezola 19/11/1988 0 8 8. 97º 05547 Bárbara Caspirro ...NP 00412 Marcio Jacintho 17/03/1967 0 0 0. NP 03494 Claudio Olivio De Paula ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...11/04/2023, às 10:00h, para colheita do depoimento ... documentos colacionados nos id´s 164835330/5332. . Após, não havendo manifestação das ...1967/1968. Após, retornem os autos para julgamento da ... do cumprimento do ofício datado de 18 de outubro de 2021 (fls. 899), enviado conforme evidenciado ...
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PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
...11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os ... 2 1153 5320 2 1153 5329 3 1153 5331 2 1153 5332 3 1153 5333 2 1153 5337 3 1153 5338 2 1153 5343 2 ... 1185996 2 1965 1190424 3 1965 1261674 SC 1967 51876 3 1967 59729 3 1967 68450 4 1970 81066 SC ...
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Portaria nº 0102/2019
...1° da Lei n° 5332/1967, art. 40 da Lei n° 7565/86 e arts. 2º, ...10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... ANDRADE CORDEIRO GADELHA FORTALEZA BARBALHA 11/03/2019 15/03/2019 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ...