lei 5357
- LEI ORDINÁRIA Nº 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967. Estabelece Penalidades para Embarcações e Terminais Maritimos Ou Fluviais que Lançarem Detritos Ou Oleo em Aguas Brasileiras, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.357 de 17/11/1967. ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- Democracia, inclusão e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal: o julgamento da constitucionalidade da lei brasileira de inclusão na ADI 5357
- Acórdão nº 2014/0149079-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0149077-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0091867-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
- O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
- LEI N.º 5.357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (33414)
- Acórdãos nº 1001752-15.2016.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
- Acórdãos nº 1018980-03.2016.8.26.0071 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 0043438-14.2010.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Democracia, inclusão e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal: o julgamento da constitucionalidade da lei brasileira de inclusão na ADI 5357 ___________________________________________ ... O Direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI ...
- ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Acórdão nº 2014/0070497-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 759755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
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Acórdão Nº 0309664-11.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... , em suma, que a obrigação de oferta de ensino de libras ou de sistema braille, declarada constitucional pelo STF no julgamento da ADIn 5357, além de não integrar o currículo básico nacional, limita-se às escolas bilíngues ou inclusivas, à formação de profissionais de educação ...
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Acórdão Nº 0331270-32.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... 5357 MC-Ref / DF, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Julgamento: 09/06/2016, rgo Julgador: Tribunal Pleno) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, ...
- Acórdão, Processo nº 0000300-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0013361-50.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5061081-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0036159-30.2002.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022