lei 5878 11 maio 1973
- LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.534, de 14 de Novembro de 1968, Modificada pela Lei 5.878 de 11 de Maio de 1973, que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Informações Necessarias Ao Plano Nacional de Estatisticas Basicas e Ao Plano Geral de Informações Estatisticas e Geograficas.
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DECRETO Nº 93599, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, e da Outras Providencias.
... o § 1º do artigo 14 da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 e o artigo 178 do Decreto-lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre os Sistemas Estatistico e Cartografico Nacionais, e da Outras Providencias.
..., itens I, II e V, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, com o objetivo de, nos termos do seu ...
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DECRETO Nº 7565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação e a Manutenção do Indice de Preços de Imoveis No Brasil.
... 12 de agosto de 1969, e na Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. D E C R E T A :. Art. 1º A ...
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DECRETO Nº 74084, DE 20 DE MAIO DE 1974. Aprova o Plano Geral de Informações Estatisticas e Geograficas, e da Outras Providencias.
... nos artigos 5º e 6º, da Lei nº 5.878, de 11 de março de 1973, e usando das atribuições que ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
...106 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do ...2018. . 206. Na Lei 5.878, de 11 de maio de 1973, que dispõe sobre a Fundação Instituto ...
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DECRETO Nº 76664, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, e da Outras Providencias.
... em vista o disposto no artigo 29 da Lei nº 5878, de 11 de maio de 1973, e usando das ...
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DECRETO Nº 89762, DE 06 DE JUNHO DE 1984. Altera a Estrutura Organizacional da Fundação Ibge.
...ção, e tendo em vista a Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. DECRETA:. Art. 1º - São ...
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Lei nº 6.666 de 03/07/1979. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, PARA REALIZAR COLETA DE DADOS.
... de que trata o artigo 15 da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973. Parágrafo único. A ...
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DECRETO Nº 97434, DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Altera o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge.
... atendimento dessas despesas (Lei n° 5.878, de 11-5-73, art. 25). Parágrafo único. O Presidente ...8º da Lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974), com sede e foro na cidade do Rio de ...-se pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, por este Estatuto e demais disposições que lhe ...
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DECRETO Nº 3272, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, e da Outras Providencias.
... Rio de Janeiro, rege-se pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, por este Estatuto e demais ...
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DECRETO Nº 73401, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Faz Doação, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Dos Bens Imoveis Pertencentes Ao Acervo da Extinta Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
... o disposto no artigo 26, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º Ficam doados ...
- DECRETOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
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DECRETO Nº 77624, DE 17 DE MAIO DE 1976. Dispõe Sobre a Utilização, Pelo (ibge), de Dados Informativos de Origem Governamental Na Produção de Informações e Estudos de Interesse do Planejamento Economico e Social e da Segurança Nacional.
... conformidade do disposto na Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, ao IBGE será dado acesso às ...
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DECRETO Nº 91295, DE 31 DE MAIO DE 1985. Inclui Na Organização da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge, a Comissão Executora do Projeto Radambrasil.
...3º, inciso III da Lei 5.878, de 11 de maio de 1973. DECRETA:. Art. 1º - A Comissão ...
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DECRETO Nº 73886, DE 02 DE ABRIL DE 1974. Transfere, Com o Respectivo Cargo, Funcionaria de Quadro em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge.
... com o artigo 24, in fine da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. DECRETA:. Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 73918, DE 09 DE ABRIL DE 1974. Transfere, Com os Respectivos Cargos, Funcionarios de Quadro em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge.
... com o artigo 24, in fine, da Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1973,. DECRETA:. Art. 1º Ficam ...
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DECRETO Nº 73855, DE 14 DE MARÇO DE 1974. Transfere, Com os Respectivos Cargos, Funcionarios da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge, e da Outras Providencias.
... o artigo 24 "in fine" da Lei número 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º Ficam ...
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DECRETO Nº 73373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Transfere Funcionarios, Com os Respectivos Cargos, do Quadro de Pessoal em Extinção da Fundação Ibge para o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo.
... o artigo 24, "in fine" da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º Ficam ...
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DECRETO Nº 74028, DE 08 DE MAIO DE 1974. Transfere Com os Respectivos Cargos, Funcionarios de Quadros em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge, e da Outras Providencias.
... com o artigo 24, in fine, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. ...
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DECRETO Nº 74116, DE 28 DE MAIO DE 1974. Transfere Funcionario, Com o Respectivo Cargo, do Quadro de Pessoal em Extinção do Antigo Conselho Nacional de Estatistica, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... com o artigo 24, in fine, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º - Fica ...
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Decreto nº 83.456 de 16/05/1979. SUPRIME CARGOS NOS EXTINTOS QUADROS DE PESSOAL DO ANTIGO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
. Decreto nº 83.456, de 16 de maio de 1979. Suprime cargos nos extintos Quadros de ...22 da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, e das formas de vacância ...
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DECRETO Nº 73614, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Transfere, Com os Respectivos Cargos, Funcionarios de Quadros em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge.
... 24, in fine, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º Ficam transferidos, ...
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DECRETO Nº 73567, DE 25 DE JANEIRO DE 1974. Transfere Funcionaria, Com o Respectivo Cargo do Quadro de Pessoal em Extinção do Antigo Conselho Nacional de Geografia para o Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura.
... com o artigo 24, in fine da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,. decreta:. Art. 1º Fica ...