lei 5885 1973
- LEI ORDINÁRIA Nº 5885, DE 31 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Oros, Estado do Ceara.
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
....jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8A8C-5885-C788-EBA1 e senha 1171-B94F-968B-F97B Supremo Tribunal Federal PLENÁRIO ... sexualidade humana, t ã o saudável como ser heterossexual: desde 1973 a homossexualidade foi retirada da classificação de patologias da ...
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Acórdão Nº 1303358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO BASE. LIMITES DA COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a análise de matéria...
....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5885-2AC2-BC69-D893 e senha 3F70-1F47-E6BB-FFC4. Supremo Tribunal Federal. ...RECURSO. EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO. CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2°, 5°, II, E 37,. CAPUT, II E IX, DA ... -
Decisão da Presidência nº 144426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
...6º do ora revogado estatuto processual civil de 1973. Impende registrar, ainda, que essa orientação ...
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Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
...6º do estatuto processual civil de 1973. Impende registrar, ainda, que essa orientação ...
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Decisão da Presidência nº 34842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
...6º do estatuto processual civil de 1973. Impende registrar, ainda, que essa orientação ...
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Decisão da Presidência nº 34855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
...6º do estatuto processual civil de 1973. Impende registrar, ainda, que essa orientação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20661-74.2019.5.04.0332)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O TST firmou o entendimento de que a imposição de descontos a título de contribuição confederativa, assistencial ou negocial a empregados não...
...RELATOR. ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC de 1973. APLICAÇÃO . SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. Aplica-se ... 5811, 5813, 5815, 5850, 5859, 5865, 5885, 5887, 5888, 5892, 5900, 5912, 5913, 5923 e 5945, . bem como à ... -
O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
O trabalho visou a estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo as matérias publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados, observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente
...2017. _______________. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Disponível em . Acesso em: 19 ago. 2017. ... -
Capital - Vara de registros p�blicos
... foram acostados os documentos de Id 410105879/5880/5882/5883/5884/5885/5886/5887/5888 /5889/5890/5891/5892 e procuração Id. 410105878. ...á amparada no Artigo 77, § 2º, Lei Nº 6.015, de 13 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que prevê: “A cremação de cadáver ...
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Acordao N° 1300283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2020
Ação direta de inconstitucionalidade - medida cautelar - lei 6. 589/20 - novo coronavírus - medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 - afronta direta à constituição da república - incompetência do tjdft - preliminar suscitada de ofício - servidores públicos - legitimidade ativa do sindicato - ausência de pertinência temática - origem parlamentar - projeto vetado - direito do trabalho e...
...RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. TORRE DE TELEFONIA MÓVEL. USO E OCUPAÇÃO. DO SOLO URBANO. ... -
Acórdão nº 0005632-43.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E A DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ E DA SEGURADORA. PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA ACOLHIDA. SENTENÇA DECOTADA QUANTO AO PERÍODO DE PENSIONAMENTO. MÉRITO. PROVA DE CULPA DO MOTORISTA DA RÉ/APELANTE...
...Advogado : Antonio Carlos Magalhães (OAB: 5885/BA). Assunto : Obrigações. Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ...DIREITO CIVIL. PROCESSUAL. CIVIL. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973". VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS. PODER JUDICI\xC3"... -
Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 55,522 7861 26/05/1973. 13 SANDRA SHISUEYAMAGUCHI 25932955899 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... NORTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II FISICA,MATEMATICA A 10 50,805 5885. 21 KLEBER NOGUEIRA 13923646801 1 GUARULHOS NORTE PROFESSOR EDUCACAO ...
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Editais - Educação
... BARROS COSTA 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8653 27/04/1973. 12 CRISTINA SUZUE YAMAZAKI GONCALVES 1 NORTE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ... BRAGA 29023562852 1 MOGI DAS CRUZES PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 5885 13/06/1980 0. 57 MARCIA CRISTINA SERTORIO 18521884800 1 MOGI DAS CRUZES ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
...Cível. CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. 19/12/05 18/08/06. 1973. JUIZADO. ESPECIAL DE. TRÂNSITO. 1021/2005. Procedimento. do Juizado. ...IONE SOARES SILVA X ANTONIO COSTA SILVA 25/09/04 12/12/04. 3746 5885/2004. Termo. circunstanciado. CLAUDIA AVELINO DOS SANTOS X JAMES. FRAZAO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1983-35.2014.5.09.0562) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDO. DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO TERMO DE RENÚNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...5880/5882). Intimados (fls. 5888/5885), o exequente defendeu que o réu esteve sujeito a 'coação moral e ... de legislação infraconstitucional (artigos 269, V, e 569 do CPC de 1973 - atuais 487, II, "c", e 775 do novo CPC), sendo inviável o conhecimento ... -
Acórdão Nº 5002717-61.2019.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEVE CONTER, DENTRE OUTROS ELEMENTOS, O...
...5885/2019, no valor de R$ 2.094,38 (dois mil noventa e quatro reais e trinta e ... entendimento já foi firmado em recurso repetitivo (art.543-C do CPC/1973), quando a Primeira Seção promoveu o julgamento do REsp 1.045.472/BA, ... -
Decisão Monocrática Nº 0024767-10.2011.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
Recurso Especial n. 0024767-10.2011.8.24.0023/50001, Capital - Eduardo Luz Recorrente : Adenir Rotilo da SilvaAdvogados : João Gustavo Tonon Medeiros (OAB: 16318/SC) e outroRecorrido : Furtado de Mendonça Administração de Bens e Participações Societárias LtdaAdvogados : Nelson Pereira Pavan (OAB: 1987/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAdenir Rotilo da Silva, com base no art. 105, inciso III, alínea "a
...5885/03 e n. 7410/03 na Justiça Trabalhista), ação de manutenção de posse ... acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973" (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). . 2. Não há violaç\xC3"... -
Editais - Educação
... 67172733568 2 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 8 3261 15/01/1973. MARCIA SANTOS JABLONSKI 13928048848 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I ... NORTE Professor EFAnos Finais e/ou EM FISICAMATEMATICA A 10 50,805 5885 20/09/1983 2. 53 RAFAEL DE OLIVEIRA DA CRUZ 22747297861 1 GUARULHOS NORTE ...
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Editais - Educação
... 14187092803 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9484 18/01/1973. 14 PAULO SERGIO ROSTELLI 7739473880 2 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ... 29987913873 1 MAUA PROFESSOREDUCACAOBASICAII F 6 5885 14/02/1982 0. ANOS INICIAIS - ARTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E INGLÊS - FAIXA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... II CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS,MATEMATICA,QUIMICA A 10 10912 15/07/1973 0. 24 MIRIAMALVES COSTA DE BARROS 18023253875 1 MAUA PROFESSOR EDUCACAO ... ESTRANGEIRA FRANCES,LINGUA ESTRANGEIRA INGLES,LINGUA PORTUGUESA F 6 5885 14/02/1982 0. FUNÇÃO: Professor para disciplinas (Arte/Ed. ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 10683 22/01/1973. 17 28775087812 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 10428 ... LINGUAESTRANGEIRAFRANCESLINGUAESTRANGEIRAINGLESLINGUAPORTUGUESA F 6 5885 14/02/1982 0. 172 ALINEMOURALIMA 28421211803 1 MAUA ...
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Valença - 2ª vara cível
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... DA SILVA MAGALHÃES (OAB 16436/BA), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (OAB 5885/BA), ALESSANDRO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 60240/BA) - Processo ...
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Editais - Educação
... 17115693803 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6603 05/03/1973 0. 15 PATRICIA CRISTIANE HERNANDES DELGADO 29307815801 1 LESTE 1 PROFESSOR ...CIAIS ENSINO FA 10 5885 13/06/1980 0. 148 MICKAEL NUNES DOS SANTOS 199075108311 MOGI. DAS CRUZES ...