lei 5890 1973
- LEI ORDINÁRIA Nº 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Altera a Legislação de Previdencia Social e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.643 de 14/05/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 9 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... , com as alteraes introduzidas pela Lei n 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5 , item III, letra "c" do Decreto n 72.771, de 6 de setembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria.
... 1960, com as alterações contidas na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, ressalvado o disposto no artigo 6º, o tempo de serviço público ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973"; ... IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e ... V - n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975. Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
... estabelecidos no artigo 3º da Lei número 5.890 de 8 de junho de 1973; ... II - a cota do salário-família a que se refere o artigo 2º da Lei ...
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DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.
... de 21 de novembro de 1966, e pela Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, não se aplicando ao Salário-Educação o disposto no art. 14, in fine, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... sistemas de contribuição e arrecadação vigentes em 11 de junho de 1973, data em que entrou em vigor a Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. Regula a Situação do Aposentado pela Previdencia Social que Volta Ao Trabalho e a do Segurado que Se Vincula a Seu Regime Apos Completar Sessenta Anos de Idade, e da Outras Providencias.
... ência Social, na redação dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, o artigo 29 desta última lei e demais disposições em contrário ...
- DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7175, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 10 da Lei 5.890, de 8 de Junho de 1973, que Alterou a Legislação de Previdencia Social.
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Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIOS. LEI 5.890/1973. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. ...
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Acórdão nº 2014/0286514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VELHICE. LEI N. 5.890/1973. REVOGAÇÃO TÁCITA. LEI N. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7850, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Considera Penosa, para Efeito de Concessão de Aposentadoria Especial Aos 25 (vinte e Cinco) Anos de Serviço, a Atividade Profissional de Telefonista.
... 9° da Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973, a atividade profissional de telefonista, onde quer que seja exercida ...
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Acórdão nº 2011/0191744-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 9º, § 4º, DA LEI N. 5.890/1973, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... de 1960, com a redação dada pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, e no art. 22 da Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, para a ...
- Lei nº 6.764 de 18/12/1979. ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 10 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 1270561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... infraconstitucional (Lei 5.890/1973) e reexame do acervo fático-probatório ... Impossibilidade. Ofensa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976. Autoriza Reajustamento Adicional de Beneficios Previdenciarios, Nos Casos que Especifica, Altera Tetos de Contribuição e da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
... 3º § 5º, da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973", bem como as empresas e demais entidades públicas e privadas, vinculadas \xC3" ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, com as modificações introduzidas posteriormente, passa a vigorar com as ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ), com as alterações da Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973, e legislação posterior pertinente; ... III - na Lei nº 6.260, de 6 de ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... "§ 3º Para os efeitos do disposto no artigo 5º da Lei nº 5.890, de 1973, os montantes atualmente correspondentes a 10 e 20 vezes o maior salário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... de 1960, com redação dada pela Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973, combinada com o § 1° do art. 1° do Decreto-Lei n° 1.910, de 29 de ...