lei 6 194 74
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 6 ... Não se distingue entre o trabalho ... ARTIGO 74 ... O horário de trabalho será anotado em ... ARTIGO 194 ... O direito do empregado ao adicional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ARTIGO 6 ... O acesso à informação disciplinado ... ARTIGO 74 ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.103, de 2007 ... § 1º O produto da ... ARTIGO 26-A ... O disposto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: ... 194 da Constituição Federal ... § 2º Fica ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 6" ... A atribuição constitucional de compet\xC3" ... #Incluído pela Lei Complementar nº 194, de 2022 ... Parágrafo único. Para efeito ... ARTIGO 74 ... O imposto, de competência da União, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 6 ... A classificação será feita por ... ARTIGO 74 ... O Departamento Penitenciário local, ou ... ARTIGO 194 ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o crime no lugar ... ARTIGO 74 ... Fora dos casos do artigo anterior, ... ARTIGO 194 ... #Revogado pela Lei nº 9.279, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 6 ... Os serviços de telecomunicações ... ARTIGO 74 ... A concessão, permissão ou ... ARTIGO 194 ... Poderão ser objeto de alienação ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... § 1º Os Registros ... #Renumerado do art. 74, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º O ... ARTIGO 194 ... Os títulos físicos serão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 74, caput ... § 1º No caso de transporte terrestre de passageiros, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 6 ... A decretação da falência ou o ... ARTIGO 74" ... Na convolação da recuperação em fal\xC3" ... ARTIGO 194 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 6 ... Na interpretação desta Lei ... ARTIGO 74 ... O poder público, através do órgão ... ARTIGO 194 ... O procedimento para imposição de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... ARTIGO 3 ... As ... ARTIGO 74 ... A educação para o trânsito é ... Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 6 ... Os direitos reais e os privilégios de ... ARTIGO 74 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 194 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... CAPTULO I. Da titularidade ... ARTIGO 6 ... Ao autor de inveno ou modelo de ... 74, para proceder importao do objeto da licena, ... ARTIGO 194 ... Usar marca, nome comercial, ttulo de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Alteração ... ARTIGO 6 ... O capital social somente poderá ser ... SEÇÃO X Extinção ... ARTIGO 74 ... A companhia emissora fará, nos livros ... Reservas Estatutárias ... ARTIGO 194 ... O estatuto poderá criar reservas desde ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 6 ... Logo que tiver conhecimento da prática ... ARTIGO 74" ... A competência pela natureza da infraç\xC3" ... ARTIGO 194 ... #Revogado pela Lei nº 10.792, de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são ... ARTIGO 74 ... A exclusão será mandada processar "ex ... 194 ... Após a lavratura da ata, que deverá ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o fato, no lugar ... ARTIGO 74 ... Quando ocorre mais de uma agravante ou ... Omissão de oficial ... ARTIGO 194 ... Deixar o oficial de proceder contra ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Disposições gerais ... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei nº 11.481, de 2007 ... aprová-las ... ARTIGO 74 ... Os têrmos, ajustes ou contratos ... ARTIGO 194 ... O C.T.U., votará e aprovará seu ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 6 ... Obedecerão às normas processuais ... ARTIGO 74 ... A falta de comparecimento do defensor, ... ARTIGO 194 ... O Ministério Público será sempre ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem ... ARTIGO 74 ... O consentimento previsto no art. 73 ... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual ...