lei 6 677 94
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 6. Na constância da sociedade conjugal, cada ...1). Fiscalização dos Incentivos. ARTIGO 94. Compete à Secretaria da Receita Federal a ...Prêmios em Bens e Serviços. ARTIGO 677. Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 6. Não se distingue entre o trabalho realizado no ...ARTIGO 94. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...ARTIGO 677. A competência dos Tribunais Regionais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 94" e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34. \xC2"...#Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010. ARTIGO 677. Compete à autoridade julgadora (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 97):. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ARTIGO 6". Logo que tiver conhecimento da prática da infra\xC3"...ARTIGO 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos ...ARTIGO 677. Da carta de guia e seus aditamentos se remeterá ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 6. Obedecerão às normas processuais previstas ...Prevenção. Regra. ARTIGO 94. A competência firmar-se-á por prevenção, ...Recebimento da denúncia e citação. ARTIGO 677...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar ...ARTIGO 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...ARTIGO 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 6. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, ...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação ...ARTIGO 677. Quando a penhora recair em estabelecimento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ...677 a 682. Art. 65. A autoridade aduaneira poderá ...ção dos métodos previstos nos Artigos 5 e 6 do Acordo de Valoração Aduaneira somente será ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas. § 1º A citação e a ...Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ...Art. 677. Salvo as hipóteses dos ns. V, VI e VII, quando ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...94), deverão ser incluídos na declaração de um ...Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos ...25, § 2°, e 8.668/93, art. 16). Art. 677. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...causa para sua continuidade. 6. Ainda que o prazo regimental de 60 (sessenta) ... do Ministro Celso de Mello, DJ de 19/12/94;. HC nº 83.233/RJ, Segunda Turma, da relatoria ...677. INQ 4391 AGR / DF. ausência de justa causa para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação ...20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ...671-677). Realça Wagner Giglio ( Justa Causa , p. 37) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, 677, 720, 767, 953 e 977, p. único. Referência: /1973, art. 283. Lei nº 6.766/1979. Enunciado 283/FPPC. . Art. 321. O ...337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI. . Art. 377. A carta precatória, ...
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COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) . Dispõe ...94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...677, § 3º — CPC — legitimação passiva — ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 :. “Executar é, no sentido comum, realizar, ...18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...677, caput , do Código revogado. Por outras ...
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Decisão Monocrática Nº 0009719-40.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 04-07-2019
Recurso Especial n. 0009719-40.2013.8.24.0023/50003, da Capital Recorrente : Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDEProcuradores : Gislaine Rodrigues (OAB: 25353/SC) e outroRecorrido : Bedin Advocacia e Consultoria Advogados Associados SCAdvogados : Celso Bedin Júnior (OAB: 9006/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICABanco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE, com fulcro no art. 10
... citadas neste processo (processos 019.03.007375-6 e 242.04.000382-5), sendo que os valores deverão ...661-662), foram estes rejeitados (fls. 677-679). Em síntese, defendeu ...22, da Lei n. 8.906/94, 884, do Código Civil e 55, XI, da Lei n. ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... 90 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677" I AGO/SET 2022 . . Eduardo Luiz Santos Cabette\xE2"... (grifo nosso) . 94 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I ... individual e o indulto ou indulto coletivo 6 . Resta claro que eventual empreitada no sentido ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ...Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 27.349.900 ...0. 4. ADMINISTRAÇÃO 1.264.355.100 139.572.677 0 1.403.927.777. 0. 6. SEGURANÇA PÚBLICA ...P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252. P8 - P1 8,35 P8 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 :. “O recurso, enfim, não é uma ação ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96). ...677/1999.010.15.00-7 – rel. José Luciano de C. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...-align:39.996000px;}.ls101{letter-spacing:-6...:51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94...;}.y241e{bottom:676.881585px;}.yb7f{bottom:677...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ...DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... v. Arts. 434, 435, 439, 550, § 1º, 677, 720, 767, 953, e 977, parágrafo único, do CPC. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... já apontava a atecnia do legislador celetista 6 . Como no Processo Civil, o endereçamento da ...94 . O saneamento, de fato, pode se iniciar com a ...832 da CLT 677 . Art. 832 – Da decisão deverão constar o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...Disponível em: . Acesso em: 6 jun. 2011. . REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Federal veio a editar, em 2003, a Súmula 677, que pretendia pôr fim à polêmica, por meio do ...8.906/94 (Estatuto da Advocacia). . REGISTRO CIVIL DE ...