lei 6014 73
- LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... #(Redao dada pela Lei n 6.014, de 27/12/73) ... ARTIGO 6 ... Na audincia de conciliao e julgamento devero ...
- Acórdão nº 1989/0012732-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1989/0012735-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0004684-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0182031-29.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2014
... 16 DO DECRETO-LEI ... 58/37, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ... 6.014/73. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... PREÇO. QUITAÇÃO. O COMPROMISSO DE ...
- Acórdão nº 93955 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1981
- Acórdão nº 93955 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1981
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064076-93.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
Apelação Cível/Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda ajuizada por entidade sindical que representa os profissionais de educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, à época (março/2021), a suspensão da determinação de retorno das aulas presenciais na rede de ensino do Município do Rio de Janeiro enquanto perdurasse o...
... art. 19 da Lei nº 4.417/65, com a redação dada pela Lei nº 6.014/73 ... (AgInt no REsp. n. 1.817.056/ES, Relator Min. Benedito Gonçalves, ... - Acórdão nº 89501 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... 13, da Lei 1.533/51, com a redação dada pela Lei 6.014/73: ... Quando o mandado for concedido e o Presidente do Tribunal, ao qual ...
- Acórdão nº 97106 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1982
- Acórdão nº 97106 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1982
- nº 95.01.12002-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 1995
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Direito empresarial
... Data: 08/05/2002 ... Nos termos do art. 162 do CPC/73, são atos decisórios do juiz as sentenças, as decisões ... 207, com a redação dada pela lei 6014/73). Assim, o prazo para a apelação será contado após a intimação da ...
- Acórdão nº 108216 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1987
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 733, § 1º, CPC/73); e no caso de alimentos definitivos só poderia ir até o máximo de ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 73 do projeto por ele feito, verbis : ... “É criado o mandado de ...
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Compromisso de compra e venda
... 3.079/38, com as alterações feitas pelas Leis ns. 649/49 e 6.014/73 ... Quanto aos imóveis urbanos, há a Lei n. 6.766/79, que derrogou em ...
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Agravo de instrumento
... 73 74 ... 73 Apenas a interposição de agravo de instrumento contra a ...
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Decisao Nº 0406426-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... de nº 1.060/1950, em sua redação antiga, dada pela Lei de nº 6.014/73, “(…) Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... Já o artigo 16, com a redação dada pela Lei n º 6.014/73 introduziu a hipótese da regularização registral da promessa de compra ... - Processo nº 1995.004.00503 de Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 1995
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Acórdão, Processo nº 5000682-22.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... (Red ação dada pela Lei nº 6.014/73). Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão nº 1.0567.15.002380-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
Apelação - ação de obrigação de fazer - retificação de cédula de identidade - vias administrativas - Secretaria de Segurança Pública - Lei dos Registros Públicos - aplicabilidade: serventias extrajudiciais - erro evidente - desopressão judicial - fenômeno da desjudicialização - apelação à qual se nega provimento - sentença integrada.1 - O erro na confecção da cédula de identidade pelo Instituto...
... 73 e 74 pelo no provimento do recurso. o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0567.15.002380-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
Apelação - ação de obrigação de fazer - retificação de cédula de identidade - vias administrativas - Secretaria de Segurança Pública - Lei dos Registros Públicos - aplicabilidade: serventias extrajudiciais - erro evidente - desopressão judicial - fenômeno da desjudicialização - apelação à qual se nega provimento - sentença integrada.1 - O erro na confecção da cédula de identidade pelo Instituto...
... 73 e 74 pelo no provimento do recurso. o relatrio ...