lei 6088
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
- LEI N.º 6.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (119293)
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 2 da Lei 6.088, de 16 de Julho de 1974, para Incluir o Ceara Na Area de Atuação da Codevasf, e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
- Acórdão Nº 0001643-51.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003716-44.2016.8.19.0010 (Cível), 18-06-2019
Apelação Cível. Pretensão de percepção do benefício financeiro denominado "prêmio de aprovação", por ter participado do "Programa Renda Melhor Jovem", criado pela Lei Estadual n.º 6.088, de 25 de novembro de 2011, bem como indenização por dano moral, sob o fundamento, em síntese, de que faz jus ao recebimento de tal verba e os réus se negaram a efetuar o pagamento. Sentença de improcedência,
- Mensagem de Veto Parcial nº 420 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (MP nº 824/18), que 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002382-48.2017.8.19.0039 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO. Programa renda melhor jovem. Não pagamento de prêmio referente a aprovações nos anos de 2011 a 2013. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Apelo do Estado do Rio de Janeiro em que se alega que a autora demorou a buscar se informar acerca do pagamento do benefício e não comprovou abertura de conta bancária. Dever imposto por lei, na forma do art. 19 da Lei Estadual
- nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Febrero de 2006
- Acórdão nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Febrero de 2006
- Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
- DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
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Decisão monocrática Nº 1478582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... Não é só. A correção da eiva não pode se limitar unicamente ao trecho do artigo 1º da Lei 6088/21 constante do pedido inaugural e do parecer da D.Procuradoria Geral. A norma questionada, acima reproduzida, obriga que grupos ou excursões de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6088/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - HIPÓTESE DE QUITAÇÃO RESTRITA - DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL. Consignando, expressamente, o acórdão regional que a quitação rescisória ocorrida em plano de demissão voluntária não abrangia todo o contrato de trabalho e que a quantia paga não era superior à devida, tornam-se inespecíficos os dois arestos trazidos, que partem de premissas fáticas...
- DECRETO Nº 92395, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Programa Nacional de Irrigação - Proni; Atribui a Ministro de Estado Extraordinario a Sua Execução; e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6088/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO RESTRITA DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL. Consignando, expressamente, o acórdão regional que a quitação rescisória ocorrida em plano de demissão voluntária não abrangia todo o contrato de trabalho e que a quantia paga não era superior à devida, tornam-se inespecíficos os dois arestos trazidos, que partem de premissas fáticas exatamente...
- Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
- Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 74744, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e da Outras Providencias.
- ART. 26