lei 6355
- LEI ORDINÁRIA Nº 6355, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Caput do Artigo 20 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Institui o Codigo de Processo Civil.
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão nº 0001108-69.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Septiembre de 2016
... INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO DE ... SERVIDOR DO EXECUTIVO CEDIDO AO JUDICIÁRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI 6355/91 E ... DAS RESOLUÇÕES 01/92, 04/92 E 04/2003 DO TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. REJEITADA. PODER ... NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO ...
- Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acordão nº 0103500-27.2007.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
- Acordão nº 0060100-14.2007.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
- Acórdãos nº 0000539-66.2010.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6355-60.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
É pacífico o entendimento desta Corte acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda fundada em contrato de complementação de aposentadoria derivado do contrato de trabalho. Precedentes Não conhecido. PETROBRÁS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE E SOLIDARIEDADE. A jurisprudência do TST reconhece a legitimidade e a sol...
- Acórdão nº 12926-6/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2009
- Acórdãos nº 0018319-63.2003.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 1189490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
- Decisão da Presidência nº 28924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 28924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 28937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
- Acórdão, Processo nº 0006995-32.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
- Decisão da Presidência nº 1208883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1204849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1204849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019