lei 6371 1976
- LEI ORDINÁRIA Nº 6371, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Montante de Cr 10.861.800.000,00 para os Fins que Especifica.
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Acórdão Nº 0020824-56.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA .Tratando-se de parcela concedida com nítida natureza salarial, a participação parcial em seu custeio, ou mesmo a adoção posterior do empregador ao PAT, não descaracteriza sua natureza jurídica.
... com base no Programa de Alimentação do Trabalhador - Lei nº 6.371/1976 - Regulamentos e Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que ... - DECRETO Nº 78706, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 290.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 79485, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Reabre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1976, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 78.706, de 10 de Novembro de 1976.
- DECRETO Nº 78903, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União Recursos Sob a Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 128.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 1.948.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 78779, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 105.400.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78749, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Tribunal de Contas da União, Ao Ministerio da Fazenda e a Encargos Gerais da União, o Credito Suplementar de Cr 762.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União e a Reserva de Contingencia, o Credito Suplementar de Cr 8.623.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União em Favor da Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 6.756.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 508.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78928, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 19.690.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr 1.372.256.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78929, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr 375.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78827, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cr200.120.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78960, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre a Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 663.559.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão, Processo nº 5002470-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de Privatização, regidos pela Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo ... de discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal nas ADI’s 6371 e 6379 ... Em ambas a pretensão de se obter o levantamento dos saldos ...
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Acórdão Nº 08078456420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... (Redação dada pela Lei nº 6.355, de 1976) ... § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por ...
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Acórdão Nº 08289401520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... 52 a 57 da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976; o art. 9º da Lei Estadual n.º 4.770, de 25 de setembro de 1978; a Lei ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ESTADO DO MARANHÃO ... 18.03.2010 10.05.2012 ... 1976" 355 33667/2010 ... CONSTITUCIONAIS ... BANCO BRADESCO BBI / ... DALBAN IND\xC3" ... VALDIR CÉLIO ARAÚJO MEDEIROS ... 27/01/06 03/03/08 ... 425 6371/2004 ... circunstanciado ... RILDO TAVARES MORAIS E OUTROS X JOSÉ ...
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... 16697727802 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4800 16/02/1976 0 ... 38 PRISCILATEIXEIRA RIVERO 31160596832 1 CENTRO PROFESSOR DE ENSINO ... habilitado A 10 31,987 6371 04/03/1970 0 ... 51 WILLIANLINNCUENCA 21980557837 1 DIADEMA ...
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... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 53,325 8225 26/11/1976 ... 16 MARIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO 7361690831 1 NORTE 1 PROFESSOR ... 1 GUARULHOS SUL PROFESSOR EDUCACAO BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 6371 ... 24 SELMA MARIA DA SILVA 28707227884 2 GUARULHOS SUL PROFESSOR EDUCACAO ...
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... 25847262892 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6742 08/02/1976 ... SHIRLEI CORDEIRO COSTA BERGSTRON 13285024810 1 LESTE 2 PROFESSOR ... NANNIN 21885178816 1 GUARULHOS SUL PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6371 07/10/1979 ... JAQUELINE CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO 30235663808 1 LESTE 1 ...
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... REIS RODRIGUES 24955740847 1 LESTE 4 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 15/05/1976 ... 5 PERLAANEAS PERES 29435346847 1 LESTE 4 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 ... NAMIUTI SOUZA 48155098672 1 SUZANO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 9 6371 20/12/1963 0 ... 74 CARLOSALEXANDRE EUZEBIO DOS SANTOS 29152989801 2 ...