lei 6437 planalto
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do. Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em. Brasília/DF, ....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6437-2AE3-A917-778D e senha 0B12-4DDA-FE91-EA07. Supremo Tribunal Federal. ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em tese ....asp sob o código 2DC3-ADC4-381E-8B1E e senha 8554-3372-6437"-C387. \fSupremo Tribunal Federal. Voto Vogal. Inteiro Teor do Acórdão - P\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(Redação que consta no site do Planalto) . Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições de ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Além da procura na BVS, foram realizadas buscas nos sites: do Planalto do Governo Brasileiro [http://www2.planalto.gov.br]; da Organização ... -
Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
..., Barcelona, España abadal@ub.edu https://orcid.org/0000-0002-9151-6437 . A lista completa com informações dos autores está no final do ... 6 Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br . 7 Disponível em: https://www.camara.leg.br/ . 8 Disponível ... -
SECRETARIAS - 20 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 20 04 03 2022 80ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E JANSSEN REFORÇOPFIZER D2
... . . 90 . . . 90 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 57 . . . 60 . . ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 09 03 2022 82ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E JANSSEN REFORÇO
... . . 58 . . . 60 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 37 . . . 40 . . ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... MARIA DE JESUS ALMEIDA JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Advogado(s): JULIANA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5028010-23.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA - UNIMED PLANALTO NORTE ADVOGADO(A): ANGELA ...
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SECRETARIAS - 40 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 40 11 04 2022 87ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E JANSSEN REFORÇO
... . . 67 . . . 70 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 42 . . . 45 . . ...
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Acórdão nº 51055878120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. ABEMACICLIBE. NEGATIVA DE COBERTURA. DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à agravante que, forneça enquanto houver comprovada indicação médica, o fármaco ABEMACICLIBE 150mg (Verzenio)
... . AGRAVANTE: UNIMED PLANALTO MEDIO COOPERATIVA DE SERV MEDICOS LTDA AGRAVADO: NADIR JOSEFINA BATTEZINI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6437/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Depreende-se do acórdão regional, mediante o conjunto probatório, que as Reclamadas possuem sócios comuns, objetivos sociais idênticos e que a primeira Reclamada, FIEL, fazia uso de material e pessoal da segunda Reclamada, PLANALTO. Daí, é possível concluir a existência de controle de uma empresa sobre a outra, conforme previsto no art. 2º, § 2º, da...
...Reclamada, FIEL, fazia uso de material e pessoal da segunda Recl a mada, PLANALTO. Daí, é possível co n cluir a existência de controle de uma empresa sobre a outra, conforme previ s to no art. 2º, § 2º, da CLT, caracter i ... -
SECRETARIAS - 38 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 38 30 03 2022 86ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
... . . 67 . . . 70 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 42 . . . 45 . . ...
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SECRETARIAS - 16 RESCIBMT AD REFERENDEUM Nº 16 15 02 2022 79ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
... . . 121 . . . 125 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 77 . . . 80 . . ...
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SECRETARIAS - 32 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 32 23 03 2022 84ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
... . . 87 . . . 90 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 55 . . . 55 . . ...
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Acórdão nº 50053113220188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. LIMITE DE SESSÕES. DESCABIMENTO Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora postula a cobertura das seguintes terapias: musicoterapia,...
... . APELANTE: UNIMED PLANALTO MEDIO COOPERATIVA DE SERV MEDICOS LTDA (RÉU) APELADO: ARIEL PENZ (AUTOR) ... -
SECRETARIAS - 54 RESCIBMT AD REFERENDUM N54 13052022 DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS
... . . 75 . . . 75 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 48 . . . 50 . . ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 142 25 11 2021 67ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E REFORÇO
... 6 . . . 6 . . . 24 . . . . . Planalto da Serra . . . 221 . . . 18 . . . 18 . . ...
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Acórdão indexados nº RO-6437/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2003
...Reclamada, FIEL, fazia uso de material e pessoal da segunda Recl a mada, PLANALTO. Daí, é possível co n cluir a existência de controle de uma empresa sobre a outra, conforme previ s to no art. 2º, § 2º, da CLT, caracter i ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 148 06 12 2021 69ª REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA REFORÇO E DSEI
... . . 136 . . . 138 . . . . . Planalto da Serra . . . 1.844 . . . 87 . . . 90 . . ...