lei 6598 2006
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a ...
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Decisão Monocrática Nº 0007691-32.2008.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 27-06-2019
... Advogados : Jonas Antônio Werner (OAB: 6598/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... 45/2004 e da Lei n. 11.418/2006, definiu na Questão de Ordem no AI 760.358/SE, que, havendo decisão ...
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Acórdão Nº 194293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6598-60DE-9220-D333 e senha B22C-D27A-7CF7-095A ... Supremo Tribunal Federal ... 2006 do Plenário do TCU) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CXLI - Decreto nº 5.673, de 11 de janeiro de 2006; ... CXLII - Decreto nº 5.675, de 12 de janeiro de 2006; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original (conversão da Orientação ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013926-31.2010.8.08.0024 (024100139260)), 03/07/2012
... , desde que contratados anteriormente Emenda Constitucional n 51/2006, no interfere na forma de acesso aos cargos efetivos e funes pblicas, que ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0916063-67.2009.8.08.0000 (024099160632)), 30/06/2009
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Artigos 770 a 790-B
... Com o advento da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, trazendo a informatização do processo judicial, foi implantado o ...
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Acordão nº (ED)0030500-87.2007.5.06.0171 (00305.2007.171.06.00.9) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
... que: ``Consoante preceitua o § 1º do Art.10 da Lei nº 11.419/2006, bem como o § 1º do Art. 12 da Instrução Normativa nº 30 do TST, no ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006) ... X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames ...
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Acórdão Nº 199067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto fático-probatório, não sendo possível às instâncias...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7DED-6B59-1467-FC18 e senha 6598-17F9-9E3E-2F25 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 ... INVIABILIDADE ... TRAFICANTE EVENTUAL. NÃO ATENDIMENTO DAS ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... SP 29/06/2005 6030 9336 9336 9336 101 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5618 9690 9690 11385 102 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 5349 9336 ... 6183 7157 325 SERGIO LUIZ PINEL DIAS RJ 06/06/2005 59 2004 6053 6053 6598 6598 326 ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO RJ 06/06/2005 60 2004 6053 6053 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Marco Aurélio, DJ 13.10.2006). Nesse sentido firmou-se a jurisprudência do STJ: “A jurisprudência ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6598/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2009
... Processo TC-014.054/2006-2 (REPRESENTAO) 1.1. Apenso: TC-005.924/2009-8 (Cobrana Executiva) 1.2. Responsveis: Jos Martnio Alves Coelho (013.379.393-15); Alcedino Gomes ...
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Artigos 770 a 790-B
... Com o advento da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, trazendo a informatização do processo judicial, foi implantado o ...
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Do processo em geral
... 2006 ... 2) Processo judicial eletrônico. Informatização processual: É ...
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Acordao N° 1362943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital n. 6. 598/2020. Cooperativas de trabalho para home care. Direitos dos trabalhadores da categoria. Competência privativa da união para legislar sobre direito civil, empresarial e do trabalho, licitações e contratos e profissões. Inconstitucionalidade formal configurada. 1. Há que se reconhecer a inconstitucionalidade formal...
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL 3.916/2006 ... REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CABELELEIRO, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5003466-35.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... 1.19-7018, 03939.81421.200716.1.1.19-8033, 22683.09565.200716.1.1.19-6598, 40623.12346.080915.1.1.19-5017, 19309.79430.200716.1.1.19-3790, ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROPORÇÃO ENTRE O TEMPO DECUSTÓDIA E O QUANTUM DA PENA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. RECURSODESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada emdados concretos, quando evidenciada a existência de circunstânciasque
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Sentença nº 1001116-86.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... força probante dos originais ( artigo 11, §1º, da Lei nº 11.419/2006 c/c artigo 14, caput , da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional ... 6598 consta que as seguintes respostas dizem respeito aos quesitos formulados ...
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Referências bibliográficas
... BUTLER, Judith. Deshacer el Género. Barcelona: Paidós, 2006 ... BUTLER, Judith. Fundamentos contingentes: o feminismo e a questão ... Disponível em http://www.ibdfam.org.br/noticias/6598/Justi%C3%A7a+do+Acre+a ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... investigado foram os seguintes (eDoc. 1672, Petição STF nº 6598/2023): ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão Nº 0003288-32.2017.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... 9BWLB05U7DP125714, com as placas AWV-6598 pertencentes ... ao automóvel VW/SAVEIRO CE, cor preta, ano/modelo 2013 ... preta, ano/modelo 2006, este de propriedade do próprio ... recorrente ... II - Acerca dos ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 11.419/2006 ... 2) Processo judicial eletrônico. Informatização processual: ...