lei 6754 2006
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Decisões Monocráticas nº 957613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... LEI MUNICIPAL ... ARTIGO 24, §4º, II, DA LEI Nº 6.754/2006 DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... CESSÃO À ...
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0008596-19.2011.8.08.0024 (024110085966)), 02/07/2015
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DECRETO Nº 6754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Regulamenta a Lei 10.304, de 5 de Novembro de 2001, que Dispõe Sobre a Transferencia ao Dominio do Estado de Roraima de Terras Pertencentes a União, e da Outras Providencias.
... e uso sustentável da terra, em observância à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e, no que couber, à Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, sob pena de reversão automática ao patrimônio público da União; ... III - a observação dos requisitos impostos pela legislação referente ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008596-19.2011.8.08.0024 (024110085966)), 11/02/2020
... APELAÇÃO. LEI MUNICIPAL N. 6.754/2006. PROGRESSÃO ... HORIZONTAL POR MERECIMENTO E DESEMPENHO ...
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Acórdão Nº 5119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA. NORMA DE INTERESSE DA MAGISTRATURA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ISONOMIA POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. CONTROLE DA...
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1C35-C9F6-6754-FDA1 e senha 0BB0-9C71-7D1B-3031 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... (ADI 3367, Relator: Cezar ... Peluso, Tribunal Pleno, DJ 22/09/2006, destaquei) ... Nesse contexto normativo-constitucional, foi editada a ... -
administração Indireta
... CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual n. 6.754 de 2006; ... O Diretor-Presidente do PROCON/AL, no uso de suas atribuições ...
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Acórdão Nº 6754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTARIAS 831 DE 2001 E 80 DE 2006 DO DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS. PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO. CONHECIMENTO DA AÇÃO DIRETA. USURPAÇÃO COMPETÊNCIA DA UNIÃO. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VÍCIO DE INICIATIVA. ART. 22, XVI, DA CRFB. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. PRECEDENTES. 1. As Portarias 831/2001 e 80/2006
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTARIAS 831 DE 2001 E 80 DE 2006 ... DO DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS. PROFISSÃO DE ... DESPACHANTE DE TRÂNSITO. CONHECIMENTO DA AÇÃO ... DIRETA. USURPAÇÃO COMPETÊNCIA DA ... -
Decisão monocrática Nº 1395857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... 33, caput, da Lei 11.343/2006") ... O acórdão recebeu a seguinte ementa (Vol. 20, fl. 6): ... \xE2" ...
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DECISÃO Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... /10/2005 5568 11553 11553 13547 23 FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA 04/09/2006 5232 11553 12967 12967 24 JOSE VALDENOR QUEIROZ JUNIOR 12/05/2010 3886 ... 6407 7164 7164 8275 142 LENNA LUCIANA NUNES DAHER 31/05/2005 5693 6754 9043 9043 143 RODRIGO DE ABREU FUDOLI 31/05/2005 5693 6754 6966 7401 144 ...
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Sec. de Estado da educação
... do Estado de Alagoas, Lei nº 6.754/2006 - Código de Ética Funcional do servidor ... público civil do Estado de ...
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Acórdão Nº 1456832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... asp sob o código B5BC-EA6B-1877-2C55 e senha 0A14-6754-F497-3492 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... introduzido pela Lei nº 11.418/2006, verbis: ‘O recorrente ... deverá demonstrar, em preliminar do recurso, ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... correlatas; ... CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 6.754/2006, a saber, Código de Ética ... Funcional do Servidor Público Civil do ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... 3.437/75 – Estatuto da Polícia Civil de Alagoas e Lei n.º 6.754/2006 – Código de ... Ética do Estado de Alagoas. SINDICANCIA ADMINISTRATIVA ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... ” não é recente, sendo difundido há pelo menos vinte anos (2006, p. 72). Entretanto, conforme destacam Massoneto e Bercovicci, tais ... 6754 ... -
Secretaria de Estado da educação (seduc)
... 6.754/2006 (Codigo de Ética Funcional do Servidor PúblicoCivil ... do Estado de ...
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Sec. de Estado da educação - Seduc
... 2º, ... incisos I e II, da Lei 6.754/2006 ... Isto posto, em face do pálio probatório colacionados aos autos e ...
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Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social - Seris
... 2º, ... incisos I e II, da Lei 6.754/2006 ... Isto posto, em face do pálio probatório colacionados aos autos e ...
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Gabinete Civil
... pelo EDITAL Nº 003/2006/SEARHP/PMAL, conforme ... relação constante no doc. 2329074, integrante ...
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Acórdão Nº 1424942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... asp sob o código D6A0-B482-5B73-55C9 e senha 3E75-6754-1CBB-BF66 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... Extra Judicial em 18/12/2006, nos termos da Lei 10.393/70 Advento da Lei 14.016/2010 que alterou seus ...
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administração Indireta
... do Estado de Alagoas, instituído pela Lei 6.754/2006 ... Art. 6º - O GEAFI/DIA atuará nos seguintes setores da ADEAL e setor ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... 6.754/2006 ... (Codigo de Ética Funcional do Servidor PúblicoCivil do Estado de ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... de Alagoas; Lei Nº 6.754/2006, Código de Ética Funcional do Servidor Público ... Civil do Estado de ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... Lei nº 6.754, de 1º de agosto de 2006, RESOLVE: ... Constituir a COMISSÃO DE ÉTICA desta Secretaria a qual ...