lei 7 070 82
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 2006, passa a ter área total aproximada de 1.070.736 ha, com a seguinte redefinição: ... I - os ... margem direita do igarapé Arixi até o Ponto 7, de c.g.a. 4°14'50"S e 56°24'47"Wgr., ... 60°58'50.61"W e 8°38'6.82"S, localizado na confluência com outro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 7 de janeiro de 1953, e não poderão ser efetuadas ... 070) de "fucus vesiculosus" ... 071) de fumária ... NOTA 82 - Estão excluídos dêste Capítulo; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São Paulo: LTr, 1998. p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais benéfica ... O ... (TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães Falcão, Ltr ... (RR n. 862/2006-070-02-00, 6 a Turma do TST, rel. Aloysio Corrêa da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ; ii) DIVANNIR RIBEIRO BARILE - R$ 3.391.194,82 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, ... 7 25.090.645/0 001-93 KHEPRI AVENIDA FRANCISCO ... 1705, CEP 01512-070, São Paulo, portador da cédula de identidade RG ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7) Conceituação da jornada de trabalho: No que ... 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15). Entendeu esse ... Reis de Paula, DJ de 6.2.2009; E-RR-1487/2005-070-15-00, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - ... 2º da Lei nº 8.072/90 (HC 82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio). Ao ... em 02/04/2013, Processo Eletrônico Dje-070 Divulg 16-04-2013 Public 17-04-2013) ... 5. O ...
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Acordao N° 1432886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial criminal. Crime de ameaça. Realização do tipo. Previsão legal: art. 147 do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Elementares do tipo demonstradas. Decreto condenatório proferido com adequado embasamento. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa técnica (defensoria pública) contra a sentença que julgou parcialmente procedente a...
... 0712410-21.2021.8.07.0009 ... 7. A vítima, por temor de a denunciada ocasionar ... em 14/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 08-04-2022 PUBLIC ... 11-04-2022) ... 8 ... 82, § 5º, da Lei nº 9.099/95 ... Acordam os ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, DEJT de 24.7.2012.). (56) ... Observa-se que a prevenção ... — 7ª Turma — Proc. 01099-2005-070-03-00-4 RO — Rel. Juíza Convocada Taísa Maria ... mudança de entendimento jurisprudencial, (82) sempre foi o de que o caminho hermenêutico ...
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Do Contrato de Trabalho
... 7 do presente livro ... O empregado é o atleta ... dos Reis e Paulo Rubens Souza Maximo Filho (82) : ... Primeiramente vejamos a distinção ... 070-86-ED. Ambas as normas fortaleceram o Instituto ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 7 o , XXXIII, CF/88 — o texto constitucional ... (TRT 3 a Região. RO – 00824-2008-070-03-00-0. 9 a Turma. Rel. convocado João Bosco ... 7.064/82, com aplicação analógica para todos aqueles ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 28 e 29 da Lei n. 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que ... 82) Execução. Devedor subsidiário. Declaração ... 290 do CPC. TRT 2ª R., AP 00421-1995-070-02-00-0, 6ª T., Rel. Des. Fed. Ivani Contini ...
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Da execução
... 28 e 29 da Lei n. 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que ... 82) Multa do art. 475-J do CPC. Aplicabilidade. A ... 290 do CPC. TRT 2ª R., AP 00421-1995-070-02-00-0, 6ª T., Rel. Des. Fed. Ivani Contini ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 82/116 do processo nº 0000516-90.2017.5.07.0038), ... ção do § 1º do artigo 4º da Lei n.º 7.510/1986 ... No mesmo sentido, o item I da ... recorrente (TRT da 3ª Região, RO 207-2006-070-03-00-2, Rel. Taísa Maria R. de Lima) ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1) Valor da cláusula penal: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, acrescentou, ao artigo, os ... Min. João Oreste Dalazen, DEJT 6.6.14 ... 82) Programa de desligamento voluntário. Adesão ... 070-03-00-0, 2ª T., Rel. Des. Geraldo de Oliveira, ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Auxílio-Doença Previdenciário] ... e venda de imóvel no valor de R$753.490,82 (setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e ... 308 CARLOS JOSE DE SANT ANA R$ 070.231.448-03 RUA PR 907,86 OFESSOR ALFREDO PARODI, ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... 6 070-073 4 A CRC-16 do registro ... Registro do ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 82 Todavia, com aqueles que sustentam que o signo ... 4º, I e IV, do Decreto Federal nº 7.212/10 ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... a ... Acórdão 108.07-070. 1º Conselho de Contribuintes, 8ª Câmara, Rel ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... A.7 - A verificação da condição de pessoa com ... 069 Jaguari X X X X - ... 070 Júlio De Castilhos X X X X - ... 204 Mata X X X ...
- Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... A.7 - A verificação da condição de pessoa com ... 069 Jaguari X X X X - ... 070 Júlio de Castilhos X X X X - ... 204 Mata X X X ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... 070 (ALIANÇA DO TOCANTINS/TO) - AGUIARNÓPOLIS/TO - ... Infância - ATMPI (Decreto nº 10.770/2021) (IU 7).” ... Razões do veto ... “A proposição ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São ... N. de Pauta: 070. 8ª T. PROCESSO TRT/SP N.: 01181200644302005 ... 82 ... Sobre o prazo prescricional, este deverá ...