lei 7092 1983
- LEI ORDINÁRIA Nº 7092, DE 19 DE ABRIL DE 1983. Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviarios de Bens, Fixa Condições para o Exercicio da Atividade e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.092 de 19/04/1983. CRIA O REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BENS, FIXA CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ção, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e no Decreto-lei n° 2.063, de 6 de outubro de 1983, ... Art. 1° Fica ...
- DECRETO Nº 99471, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviarios de Bens, de que Trata a Lei 7.092, de 19 de Abril de 1983.
- DECRETO Nº 89874, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Regulamenta a Lei 7.092, de 19 de Abril de 1983, que Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviarios de Bens e Fixa Condições para o Exercicio da Atividade.
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DECRETO Nº 1007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre as Contribuições Compulsorias Devidas Ao Serviço Social do Transporte - Sest e Ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat, e da Outras Providencias.
... 1° da Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e nos arts. 7° e seguintes da Lei n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, ...
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DECRETO Nº 1092, DE 21 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Paragrafos 1 e 2 do Artigo 2 do Decreto 1.007, de 13 Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre as Contribuições Compulsorias Devidas Ao Serviço Social do Transporte - Sest e Ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... 1º da Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983, e nos arts. 7º e seguintes da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, ...
- Decreto-Lei nº 2.063 de 06/10/1983. DISPÕE SOBRE MULTAS A SEREM APLICADAS POR INFRAÇÕES A REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... 6.288, de 11 de dezembro de 1975; 7.092, de 19 de abril de 1983; e demais disposies em contrrio ... Braslia, 19 de fevereiro de ...
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Da infração
... 1983 ... Art. 4º A aplicação das penalidades previstas neste Decreto-Lei ...
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DECRETO Nº 94148, DE 26 DE MARÇO DE 1987. Altera o Decreto 89.874, de 28 de Junho de 1984, que Regulamenta o Registro Nacional Dos Transportadores Rodoviarios de Bens (rtb), e da Outras Providencias.
... ção, e considerando o disposto na Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983, ... Art. 1º São alterados os dispositivos, a seguir indicados, do ...
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Acórdão Nº 0020110-34.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
... 7092, de 19-04-1983, que cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários ...
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Responsabilidade civil ambiental
... civil objetiva nas questões ambientais: a Lei 7.092, de 1983, sobre danos decorrentes de transporte rodoviário de produtos perigosos; ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de Direito Constitucional, Coimbra Editora Ltda., 2ª edição, 1983, p. 228) a propósito da função racionalizadora da interpretação ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Boas Souza 33715409-0 01/01/2017 1826 18/06/2010 4215 5857 22/10/1983 13951 0 ... 57 Gislaine Regina Franchon Marques 17656864 01/01/2018 1461 ... Karina Silveira D Elboux 27077312-5 01/01/2017 1826 18/02/2013 3239 7092 12/10/1976 16517 0 ... 357 Gislaene Placa Lopes 21806700-8 01/01/2017 1826 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-13.2015.5.06.0001), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA DE EMPRESA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. CONDIÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS DEMONSTRADA. Não se considera empregado, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, mas transportador autônomo de bens, na forma da Lei n° 7.290/84, a pessoa física que efetua fretes de mercadorias com seu próprio veículo...
... 1983 e 11.442/2007 de forma sistemática e teleológica, de forma que não se ... -
Editais - Educação
... EDUCACAO BASICA II ENSINO RELIGIOSO,HISTORIA A 10 4174 28/01/1983 0 ... 46 DIEGO MARTINTEIXEIRA 32182898824 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... DESENHOGEOMETRICOFISICAMATEMATICAQUIMICA habilitado A 9 32,105 7092 10/06/1965 ... 54 RODRIGOCUNHADELIMA 32946130835 1 SANTOS ...
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DECRETO Nº 1014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre os Efetivos do Exercito a Vigorarem em 1994.
... 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983 ... § 2º O Ministro de Estado do Exército fixará os percentuais dos ...
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Editais - Educação
... CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 5281 21/06/1983 ... 53 28177146874 1 CENTRO OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 5234 ... EDUCACAO BASICA II LINGUA ESTRANGEIRA INGLES LINGUA PORTUGUESA F 10 7092 16/12/1970 0 ... 91 MARIA CICERA DA SILVA CAVALCANTI 5571888814 1 OSASCO ...
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Editais - Educação
... 32789822824 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2490 19/12/1983 ... MARIA ROSINEIDE DA SILVA 24983677801 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO ... DOS SANTOS 1148523839 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 6 52,619 7092 ... 55 IZILDA BAPTISTA DE OLIVEIRA 31869514882 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA ...
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Editais - Educação
... DESENHOGEOMETRICO FISICA MATEMATICA QUIMICA habilitado A 9 32,105 7092 23903 ... 50 RODRIGOCUNHADELIMA 32946130835 1 SANTOS ... CARLOS PEREIRA 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4864 30/04/1983 ... 32 ALINE GUEIROS DA SILVA 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 ...
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Editais - Educação
... 30833870831 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4174 28/01/1983 0 ... 46 DIEGO MARTINTEIXEIRA 32182898824 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... MATEMATICA ... QUIMICA A 9 32,105 7092 ... 46 RODRIGO CUNHA DE LIMA 32946130835 1 SANTOS PROFESSOR EDUCACAO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3143900-05.2008.5.09.0011)
... 041 3310 7092)."; que "o nome do procurador não constará como assinante digital ... , que manteve vínculo de emprego com a ré de 07 de dezembro de 1983 a 31 de janeiro de 1987, de 1º de março de 1987 a 1º de julho de 1987 e ...
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Editais - Educação
... 1 CENTRO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 4430 06/06/1983 3 ... 27 CAMILA BARBARA CANTALUPO LIMA 31749516829 1 CENTRO PROFESSOR ... 31 FATIMA DOS SANTOS BAROSSI 25313716808 10 7092 ... 32 SUELI RIBEIRO DE SOUZA OKAMOTO 79100651915 10 7076 ... 33 LUCIANE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de Direito Constitucional, Coimbra Editora Ltda., 2ª edição, 1983, p. 228) a propósito da função racionalizadora da interpretação ...