lei 7394
- Em vigor Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
- Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
- Lei nº 10.508 de 10/07/2002. ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985.
- Lei n. 7.394, de 29 de outubro de 1985
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Acórdão nº 2016/0067478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7394/85. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985. Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2014/0268464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 5.211 de 22/09/2004. REVOGA O ARTIGO 18 DO DECRETO 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA.
- Acórdão nº 2006/0262314-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-86.2009.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-43.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão Nº 1283876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
- Acórdão Nº 1354468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
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Acórdão nº 2006/0180769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 12 da Lei nº 7394/85 c/c Decreto nº 92.790/86) ... III - Preliminar argüida em contra-razões a que se rejeita, improvendo-se a apelação e a remessa oficial."(fl ...
- Acórdão nº REsp 1244114 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0057202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7394-51.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DO REGIME GERAL COM REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. Tendo em vista o julgamento das Adins nos 1.721-3 e 1.770-4 pelo excelso STF, que declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 453 da CLT e, consequentemente, validou a co...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038746620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803874-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De
... 7394/85 ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-17.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-23.2008.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Nº 4030375-09.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-11-2021
- Acórdão Nº 1329864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326-48.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Diante disso, correta a conclusão do magistrado de que a função exercida pelo reclamante se encontra regulamentada pelos preceitos da Lei 7394/85 ... Nesse sentido, conforme bem ressaltado pelo magistrado, o perito designado nos autos, analisou a questão da existência de insalubridade no ...