lei 7445
- LEI ORDINÁRIA Nº 7445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo, por Intermedio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, a Doar Ao Estado de Goias os Imoveis que Menciona.
- Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
- Lição 2 - Fontes, integração e interpretação do direito processual civil
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... São Paulo, SP: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 2012 ... CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7445 de 04 de junho de 2010. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de ...
- DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.
- Decisão monocrática Nº 38006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
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Benefícios Previdenciários. EXTRATO 2023-9102
... Interessado(a): ... Nataluiza Alves da Silva ... Pensão militar ... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº ... 7445/2023/GAB ... Instituidor do benefício: Abidias Pereira da Silva ... Data do Óbito: 23/08/2023. Pensionista: Nataluiza Alves da Silva, viúva, ...
- Decisão monocrática Nº 1485090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2024
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B089-9DD7-35F9-7445 e senha 8B90-C73B-4F5E-02A9 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 119 ... INQ 4921 ... - Decisão monocrática Nº 232359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
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Acórdão Nº 1391085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8F6B-CFEA-B61E-B08F e senha 7445-8B1E-9248-914C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12 ... ARE 1391085 AGR / GO ...
- Decisão monocrática Nº 1315988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
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Acórdão Nº 1176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E DE PROFESSOR. DEBATE ACERCA DA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 27
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3BAA-169D-6BF5-7445 e senha 7478-44D0-97F8-3271 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 15 ... RE 1176334 ... -
Acórdão Nº 1009257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito previdenciário. Aplicação imediata dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Tema 76 da Repercussão Geral. Liquidação de sentença. Apuração do quantum debeatur. Corte de origem que concluiu que inexistem diferenças a apurar em favor do segurado. Revisão. Necessidade de reexame do acervo probatório....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7445-82AD-2B53-F6AD e senha 697B-41B3-324D-2F8D ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de ... -
Acórdão Nº 1333918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE,...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C808-27A5-7445-9FD1 e senha EE49-696E-440F-ED9B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 13 ... RE 1333918 AGR-ED / RS ... de esse ... - Decisão monocrática Nº 1314454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Acórdãos nº 2176002-29.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 2028111-38.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... 7445 2 Voto nº 7445 Agravo de Instrumento n. 2028111-38.2015.8.26.0000 Agravante: Maria Helena Rodrigues Agravado: Banco do Brasil S/A Comarca: São ...
- DECRETO Nº 7622-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera os Artigos 8 e 12 e os Anexos I, Ii, Vii, Viii e X do Decreto 7.445, de 1 de MarÇo de 2011, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011.
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Acórdão nº 7445 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 16 de Enero de 2014
Ementa: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - DOAÇÃO - PESSOA FÍSICA - AVENTADO EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ART. 23, DA LEI 9.504/97) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DOAÇÃO - DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL GOZA DE FÉ PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Assunto: Referencia legal:...
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Decisão da Presidência nº 7445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Enero de 2018
Afirma que interpôs recurso extraordinário com base no art. 102, III, alínea 'a', da Constituição Federal, por entender que o acórdão proferido pela Turma de Recursos do Juizado Especial Cível da Comarca de Caraguatatuba, contraria lei federal. Explica que a decisão agravada não admitiu o recurso extraordinário com base no disposto na Súmula nº 28...
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Decisões Monocráticas nº 7445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Enero de 2018
Afirma que interpôs recurso extraordinário com base no art. 102, III, alínea 'a', da Constituição Federal, por entender que o acórdão proferido pela Turma de Recursos do Juizado Especial Cível da Comarca de Caraguatatuba, contraria lei federal. Explica que a decisão agravada não admitiu o recurso extraordinário com base no disposto na Súmula nº 28...
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Acórdão Nº 1329864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F746-2CFB-7445-8C9A e senha C5F6-DF8C-12F9-A165 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... RE 1329864 ...
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Acórdão Nº 1458586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F66C-7445-FD98-F7D7 e senha 513F-648B-4E2B-BF21 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 6 ...
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Acórdão Nº 221271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4F93-832B-839E-2DCA e senha AA33-A445-7445-3D10 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUIZ FUX ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 17 ... RHC 221271 AGR / SC ... § 2º A ...