lei 7524 17 julho 1986
- Em vigor Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7524, DE 17 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Manifestação, por Militar Inativo, de Pensamento e Opinião Politicos e Filosoficos.
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VI – Decreto nº 17.428, de 27 de dezembro de 1944; ... VII – ... XXI – Decreto nº 31.161, de 21 de julho de 1952; ... XXII – Decreto nº 32.143, de 22 ... – Decreto nº 92.789, de 17 de junho de 1986; ... LXXXVI – Decreto nº 95.650, de 19 de ...
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Editais - Educação
... 284329428-20, correspondente ao periodo de 17/11/2021 a ... 30/11/2021 ... ZEZITO RODRIGUES ... BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 4508 14/01/1986 0 ... 40 DENISE CHIJO DE MOURA 7323878845 1 LESTE ... 1 JACAREI PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 7524 ... 44 MAURICIO BEZERRA DE ARAUJO 27484888818 1 ... 1.093, de 16 de julho de 2009, de acordo com Autoriza- ... ção ...
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Editais - Educação
... M2, item 17: 5 unidades - LIVRO ATA DE PAPELARIA, MEDINDO ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em atendimento ao artigo ... aos ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3745 04/05/1986 ... 65 15728907890 2 CENTRO OESTE PROFESSOR ... CA; A; 10; 39,838; 7524; 08/05/1977; 0 ... 41; NORMA BRIGIDA BOVO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Parecer CJ SEDPcD nº 047/2022, de 17/10/2022 ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... Despacho ... matriculada na Universidade Nove de Julho - Uninove, no Curso ... de Educação Física a ... 4.3 da Indicação CEE nº 8/1986, nos termos da Deliberação CEE ... nº18/1986 e ... habilitado F 10 55,668 7524 30/11/1971 0 ... 122 SILVANACLAUDIAFERREIRAKULL ...
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Editais - Educação
... 10/09/2019; SE 4, de 03/01/2020; SE 8, de 17/01/2020; Resolu- ... ção SEDUC 37, de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5571 17/01/1986 ... 39 SIMONEVELOSO DERTINATTI 12143244878 1 ... METODOLOGIASDEENSINODOENSFUNDAMENTAL A 10 7524 ... 40 ERICKACAROLINNEMIRANDADEARAUJO 27151784848 ... : Diretoria de Ensino, Rua Nove de Julho, nº 528, ... Centro, Ourinhos ... PARA EFETIVOS ...
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Editais - Educação
... na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da Cláusula Décima ... Sétima, com a ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 5697 03/01/1986 0 ... FUNÇÃO: Coordenador de Organização ... RODRIGUESAUGUSTO 28152877816 1 A 10 50,23 7524 17/11/1977 ... 101 MICHELA COUTINHO MACEDO ... Diretoria de Ensino, Rua Nove de Julho, nº 528, Centro, Ourinhos ... Dia 08/11/2022 - ...
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Educação - Diretorias de ensino
quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder ... Ensino;Colégio Nove de Julho – Unidade IV;Colégio Meta Lux - ... Plano de ... GEOGRAFIA,HISTORIA A 10 2766 16/02/1986 ... 53 JUSSARAALVESMARTINSFERRARI 05698974837 1 ... FISICA MATEMATICA QUIMICA F 10 55,668 7524 30/11/1971 0 ... 123 SILVANACLAUDIAFERREIRAKULL ...
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Editais - Administração Penitenciária
sexta-feira, 21 de julho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - ... 17 ALINE RAMOS SOUZA 355321646 1.785 2.910 2.910 1 ... BASSO 417754759 1.741 2.849 2.849 0 22/06/1986 ... 37 LUIS HENRIQUEVILELA FILHO 456690244 1.739 ...
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Editais - Educação
... Poder Executivo - Seção I terça-feira, 17 de janeiro de 2023 ... - a compatibilização do ... 7º da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de ... 2002, c.c. o Artigo 15 da Resolução ... SOCIOLOGIA habilitado A 10 39,045 5330 19/12/1986 0 ... 3 FLAVIOSOARESFELICIOFREIRE 30312681801 1 ... FISICA MATEMATICA habilitado A 10 56,438 7524 08/06/1968 3 ... 65 JOSERICARDOLELISPEREZ ...
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Editais - Administração Penitenciária
... , alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ... 17 ALINE RAMOS SOUZA 355321646 1.785 2.910 2.910 1 ... BASSO 417754759 1.741 2.849 2.849 0 22/06/1986 ... 37 LUIS HENRIQUEVILELA FILHO 456690244 1.739 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... MENDES 415945744 88,0 2.589 2.589 0 09/04/1986 ... 106 CLODOALDO FILOMENO MOTTA DA SILVA ... MAZI 339603720 88,0 2.366 2.366 4 17/09/1981 ... 113 SERGIOTAKAYUKI SHIMADA 433814536 ... pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro ... de ...
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Editais - Administração Penitenciária
... São Paulo, 17 de novembro de 2021 ... GLAUCO CÉSAR COSTA DE ... 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro ... de ... GANDOLFI 401175327 2.824 3.944 3.944 0 21/03/1986 ... 3 CHRISTIAN FORATI SILVA 407860344 2.453 ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 17 CARLOS HARUO SHIMADA 195678746 100,0 2.471 2.471 ... LIMA 419660197 100,0 2.471 2.471 1 15/05/1986 ... 19 ALEX DE OLIVEIRA MARTINS 440325006 100,0 ... , alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de ... 2009, o servidor poderá interpor recurso ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 , publicado no DJE nº 2650 do Tribunal ... DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8114565-17.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial ... 14/1982, alterado pela LC n. 35/1986). Diante disso, descabe a pretensão de pagamento ...