lei 7855 24 outubro 1989
- LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
- Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989" ... ARTIGO 19 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 24 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... ínea "h", do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro" de 1933 ... ARTIGO 335 ... É obrigat\xC3" ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ... § 1º A contratação total de ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... II – salário-educação ... 30. A Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 7º, § 2º, da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989; ... XVI - a gratificação de ...
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nº 1998.39.00.000729-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Marzo de 2004
... Dispõe a Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, que altera a Consolidação ...
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nº 96.01.48202-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
... Brasília, 03 de outubro de 2001 ... Juiz LEÃO APARECIDO ALVES Relator ... 1. A Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, que entrou em vigor na data ... A Lei 7855/89 que alterou o prazo para pagamento do salário ...
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nº 96.01.48202-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
... Brasília, 03 de outubro de 2001 ... Juiz LEÃO APARECIDO ALVES Relator ... 1. A Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, que entrou em vigor na data ... A Lei 7855/89 que alterou o prazo para pagamento do salário ...
- Acórdão nº 2000.34.00.003419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Abril de 2011
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... § 3º Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas 11 ... pelo Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (Dispõe sobre o exercício da profissão ... (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... 7° da Lei n° 7.855, de 24 de outubro de 1989, será atribuída aos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Juiz Octávio Linhares Renult, DJ -MG, 24.7.92, p. 40, in Julgados Trabalhistas ... São Paulo: Saraiva, São Paulo, 1989. 2 o vol., p. 500) ... O princípio da ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 - Nos casos ... ção da lei anterior — 6.367, de 19 de outubro de 1976, e a atual Lei n. 8.213, de 24 de julho ... 3.303, de 14.11.1989, que estendia às Normas Regulamentadoras Rurais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... 24 de outubro de 1989, será paga nos mesmos moldes ...
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Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
... 446. Em vigor até 1989 17 , sua redação concedia ao marido a faculdade ... história de discriminação sexual 24 ... No entanto, para escorreita análise da ... ______ ... Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: ... Acesso em: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 106, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições, Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 7°, § 2°, da Lei n° 7.855, de 24 de outubro de 1989; ... XVI - a gratificação de ...
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Tabela de multas administrativas - Legislação trabalhista
... 11) ... 03 - Decreto-Lei n. 193, de 24 de fevereiro de 1967 - (art. 1º) ... 04 - ... 7º) ... 10 - Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989 - (art. 2º a 6º) ... 11 - Lei n. 8.177, ...
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Portaria MTE n. 193, de 23 de novembro de 2006
... 5o da Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, e no art. 25, da Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... • LEI N. 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das ... Revogados pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989, DOU 25.10.1989 ... @@@@Art. 20 ... As ...
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Ministério do Trabalho
... 27000-2.699/86, de 16 de outubro de 1986 ... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece ... 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto ... Tripartite de Peritos, convocada pela OIT em 1989, constantes nos arts. 4º a 10 ... Art. 4º ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... Contudo, a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, revogou expressamente esses ...
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Art. 19-A. Comentários
1. Multa. A Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, atualizou os valores das ...
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Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ...
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Do contrato individual do trabalho
... ções, por exemplo , na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (institui normas gerais sobre ... 446. (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... COMENTÁRIO: ... O artigo 446 da CLT ... revogado pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989 que altera a Consolidação das Leis do ...
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Legislação Complementar
... das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ...