lei 7876
- LEI ORDINÁRIA Nº 7876, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Institui o 'dia Nacional da Conservação do Solo' a Ser Comemorado, em Todo o Pais, No Dia 15 de Abril de Cada Ano.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7876/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
A causa de valor até 40 (quarenta) Salários Mínimos, isoladamente, não é definidora do procedimento sumaríssimo. A petição inicial, a audiência una, a forma de redação da ata de audiência, os limites impostos à produção da prova, os moldes da sentença, o procedimento a ser observado no recurso ordinário e as restrições ao recurso de revista são os
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Acórdão Nº 0302129-45.2015.8.24.0062 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
... 0302129-45.2015.8.24.0062, da Capital ... Recorrente : Estado de Santa Catarina ... Advogado : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Recorrido : Sergio Jacinto ... Advogado : Renato Barreto (OAB: 6101/SC) ... RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 0301923-31.2015.8.24.0062 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-11-2016
- DECRETO Nº 7876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta as GratificaÇÕes de QualificaÇÃo - Gq, Instituidas Pelas Leis 9.657 de 3 de Junho de 1998, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.539, de 8 de Novembro de 2007, 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 0301131-43.2016.8.24.0062 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... Recorrente : 'Estado de Santa Catarina ... Advogado : Carlos Dalmiro Silva Soares, Alana Regis Ferrari da Silva, Alessandra Tonelli, (OAB: 7876/SC) ... Recorrido : CARLOS CESAR PINHEIRO ... Advogado : Alana Regis Ferrari da Silva, Alessandra Tonelli (OAB: 43433/SC12733/SC) ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7876-507C-5C0A-D2FD e senha 5970-FC45-3BE1-E81F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AF24-7B3D-7876-2D8B e senha 953A-C12C-50BF-659A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 102 ... - Decisão monocrática Nº 222430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4020010-90.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... Agravado: Estado de Santa Catarina ... Procuradores: Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) e outro ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 4020010-90.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2019
... Agravado : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876"/SC) e outro ... Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira ... DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0800104-81.2009.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... 0800104-81.2009.8.24.0039 de Lages ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelado : Painel Eletricidade Técnica Ltda ... Advogado : Ernani Francisco da Rosa (OAB: 819/SC) ... Relator: Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0000609-56.1997.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876"/SC) ... Agravada : Franciny Industria e Comércio de Calçados Ltda ... Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000073-48.1990.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... 7876"/SC) ... Apelada : Luiz Ademar Venturelli ... Relator: Desembargador Jaime Ramos ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0700004-34.2012.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 13-03-2020
... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Promotor : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876"/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Brasfrigo S/A, com fulcro no art. 105, III, \"a\", da Constituiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0001550-35.1999.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2020
... 0001550-35.1999.8.24.0062 de São João Batista ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... Apelado : Massa Falida La Monella Indústria e Comércio de Calçados Ltda ... Advogado : Diego Guilherme Niels (OAB: 24519/SC) ...
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Decisão Monocrática Nº 4001986-77.2020.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Carlos Dalmiro Silva Soares (OAB: 7876/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Rinnah Gospel Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Helena ...
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Acórdão Nº 1449838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA “D” DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 37DD-0C74-7876-2231 e senha 6C8D-D47D-5D71-91EC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10 ... ARE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003036-82.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-01-2020
... 7876/SC) ... Apelado : Felpudos Fênix Ltda. ... Advogado : Luis Paulo Stavale Joaquim (OAB: 5693/SC) ... Relator(a) : Desembargador Júlio César ...
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Decisão Monocrática Nº 0003144-43.1999.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Massa Falida de Felpudos Fênix Ltda ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Relator(a) : Desembargador ...
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Decisão Monocrática Nº 0003052-36.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... 7876/SC) ... Apelada : Massa Falida de Felpudos Fênix Ltda. ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Interessado : Felpudos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003044-59.1997.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... 7876/SC) ... Apelado : Gilson Amilton Sgrott ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Apelada : Massa Falida de Felpudos Fênix ...
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Decisão Monocrática Nº 0002741-06.2001.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... 7876/SC) ... Apelado : Felpudos Fênix Ltda. ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Interessada : Massa Falida de Felpudos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003145-28.1999.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... 7876/SC) ... Apelado : Felpudos Fênix Ltda. ... Advogado : Gilson Amilton Sgrott (OAB: 9022/SC) ... Relator(a) : Desembargador Júlio César ...
- Decisão monocrática Nº 63009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023