lei 7896 2008
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Acórdão Nº 1341184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7896-B42C-A81F-6964 e senha 328B-39DD-0997-AFB5 ... Supremo Tribunal Federal ... Precedentes: AI 731.924, Rel. Min ... Cármen Lúcia, DJe de 16/12/2008; e AI 812.378-AgR, Rel. Min ... Cezar Peluso, Plenário, DJe de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 6434 271 FABIO MAGRINELLI COIMBRA RS 10/09/2004 50 2003 6322 6322 7896 7896 272 RODRIGO TELLES DE SOUZA CE 05/10/2004 1 2003 6297 6297 6297 6836 ...
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Acórdão Nº 44838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... RCL 44838 ED / PE ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43) ... 2. Agravo a que se conhece para negar seguimento ao recurso ...
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Processo Nº 7896/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Informatica Para Processamento De Dados Da Folha De Pagamento Dos Funcionarios Do Ceeteps
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Acórdão Nº 0020702-41.2016.5.04.0851 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-02-2021
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não estando a conduta do trabalhador dentre aquelas tipificadas no art. 482 da CLT, não há falar em falta grave.
... 2008-851-04-00-7 ... Na data de 07 de março de 2008 por força da Lei ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ...
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Acórdão nº 0805015-86.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 29-11-2023
... Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 9/5/2008 ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 2026920003/2008/4860/4861/4864/4866/4867/4868 e procuração Id. 202691999 ... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 184177884/7890/7892/7896/7898/7899/7900/7903/7907 e procuração Id. 184177894 ... Audiência, ...
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Acórdão, Processo nº 0007232-33.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... A Lei n' 10.910, de 15 de julho de 2004, reestruturou a ...
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Acórdão nº 1.0400.13.004909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SANÇÕES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nas...
... Foram apresentadas contrarrazes s fls. 7890/7896-TJ dos autos. Instada a se manifestar no feito, a Douta ... de licitao para aquisio de medicamentos ocorrida nos anos de 2003 a 2008. Compulsando os autos, verifico que o ru, como Prefeito do ... -
Acórdão nº 1.0400.13.004909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SANÇÕES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nas...
... Foram apresentadas contrarrazes s fls. 7890/7896-TJ dos autos. Instada a se manifestar no feito, a Douta ... de licitao para aquisio de medicamentos ocorrida nos anos de 2003 a 2008. Compulsando os autos, verifico que o ru, como Prefeito do ... -
Acórdão Nº 0021076-08.2018.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
... (Grifou-se) ... Ainda, destaca-se que os Decretos nº 6.373/2008, 7.531/2011 e 7.896/2013 transferiram à iniciativa privada a exploração ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... MARLON JOSE DAMACENA ... TC:7896/989/22 ... Órgão:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA ... Exercício:2021 ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM - número concurso/sele- ... ção: I.E 01/2008 ... MARIA ANGÉLICA DA SILVA ... TC:11506/026/11 ... Órgão:UNIDADE DE ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO ... PORTARIA/SEPLAG Nº 7896/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, o abastecimento de água ...
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Relações cidade-porto em Paranaguá (PR): uma abordagem exploratória
Objetivo: Com alguma presença na literatura sobre a dimensão espacial do desenvolvimento, a problemática das relações cidade-porto ganhou ainda mais interesse no marco da globalização. Esta evoca, entre outros aspectos, pulverização internacional da produção industrial e consequente intensificação dos fluxos comerciais nessa escala, mobilizando e exigindo adaptações nas estruturas portuárias, de...
... sazonais ou situações de crise econômica nos planos internacional (2008/2009) ou doméstico (2014/2015), o volume total movimentado quase dobrou ... -
Acórdão nº 0011136-89.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS COMPROVADAS – APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – DESCABIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO DOS AGENTES À ATIVIDADE
... três suspeitos no interior de um veículo Fox, cor prata, placa OAP 7896, saindo do bairro Jardim Leblon, transportando drogas. De posse da ... -
Acórdão nº 0500917-17.2015.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Primeira Câmara Cível ... 05000917-17.2015.8.05.0229-VII ... 2007/2008, placa policial JRB 7896, RENAVAM 00947161953, CHASSI ...
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Acórdãos nº 1000516-96.2017.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1000516-96.2017.8.26.0619 -Voto nº 7896 2 VOTO Nº.: 7896 APELAÇÃO Nº.: 1000516-96.2017.8.26.0619 COMARCA: ... 5º, II e 6º da Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, Primeira Seção, REsp 1117121/SP, Rel. Min. Eliana ...
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Acórdão nº 0003621-23.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – REJEIÇÃO LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 918, I, DO CPC/15) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ÀS MATÉRIAS DEFENSIVAS - DESACOLHIMENTO – EXECUTADA CITADA E INTIMADA POR VÁRIAS VEZES INCLUSIVE ACERCA DO DEFERIMENTO DA CONVERSÃO POR QUANTIA...
... 7896 de 16/07/2008 – como recomendado pelo art. 346 do CPC/15 – mas também ... -
Acórdão Nº 0021854-21.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. De acordo com o julgamento proferido no RE 586453, a competência para processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada é da Justiça Comum. Entretanto, o caso sub judice não envolve pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. Discute-se, tão somente, a...
... (Grifou-se) ... Ainda, destaca-se que os Decretos nº 6.373/2008, 7.531/2011 e 7.896/2013 transferiram à iniciativa privada a exploração ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 6434 273 FABIO MAGRINELLI COIMBRA RS 10/09/2004 50 2003 6322 6322 7896 7896 274 RODRIGO TELLES DE SOUZA RN 05/10/2004 1 2003 6297 6297 6297 6836 ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... /2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4473 11705 ... 6434 272 FABIO MAGRINELLI COIMBRA RS 10/09/2004 50 2003 6322 6322 7896 7896 273 RODRIGO TELLES DE SOUZA RN 05/10/2004 1 2003 6297 6297 6297 6836 ...