lei 7998 comentada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010067-35.2013.5.06.0015), 30-04-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,...
... o recebimento do benefício, conforme dispõem as Leis nºs 7998/90 e 8019/90, que, ressalte-se, não converte a obrigação do empregador, ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... "( ... ) enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000849-61.2015.5.07.0022), 2020-02-16
... Eduardo Gabriel Saad ( in CLT Comentada, LTr 37ª Edição - 2004, em nota ao artigo 442, nota nº24.1), assevera: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000610-28.2018.5.07.0030), 2019-02-18
... In Consolidação das Leis do Trabalho: Comentada. Eduardo Gabriel Saad. 23ª ed. São Paulo. Editora LTr. 1990. Pág. 524 ...
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Sentença nº 1000542-16.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... se prolonga por período superior a 30 dias" (in "CLT Comentada", 38ª ed. - São Paulo: LTr, pág. 427). A jurisprudência majoritária ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ...
- Artigos 468 a 470
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição sindical, são nivelados ...
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Instrumentos para o Enfrentamento de Crises Econômicas
... 11.101/2005 comentada artigo por artigo, p. 191 ... 6092.9 - Negociação Coletiva em Tempos ...
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Referências
... Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência : Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... SILVA, José Afonso da ...
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Referências
... Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência : Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... SILVA, José Afonso da ...
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Sentença nº 1000950-97.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... de Oliveira ( in “Consolidação das Leis do Trabalho Comentada”, 2ª ed., pág.357): “ Em tendo o salário caráter alimentar, ...
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Sentença nº 1000020-03.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ( ... ) (Cláudio Freitas, Amanda Diniz. CLT Comentada". 2ª ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora Jus Podivm, 2021, p. 1391).\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001855-53.2015.5.06.0371), 25-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. 1.Não se descuida que este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do...
... , o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001515-67.2016.5.06.0018), 16-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INOCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ. Por não constar expressamente, na sentença de primeiro grau, qualquer informação sobre o período de afastamento previdenciário do obreiro (30.04.2014 a 01.04.2016), é razoável aceitar que a parte teria interesse em um eventual esclarecimento na decisão de origem,...
... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... ( ... ) enquanto não ... -
Sentença nº 1000967-69.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... , destaco as lições de Homero Batista Mateus da Silva (in CLT Comentada, livro eletrônico, 3 ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010027-03.2013.5.06.0161), 17-12-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula n.º 14 desta Corte, "A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do...
... Nesse sentido, entende o jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, página 632: ... ''( ... ) enquanto não solvida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-15.2016.5.06.0341), 24-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... sentido, o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-56.2014.5.07.0004), 2017-06-01
... Destarte, a prova documental já comentada e a prova testemunhal acima referenciada comprovaram a dinâmica fática ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-60.2015.5.06.0211), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA DELINEADA PELAS TESTEMUNHAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338 do TST,...
... o seguro-desemprego, por violação literal ao artigo 5º da Lei n.º 7998/90. Protesta contra a aplicação da Súmula n° 4 deste Regional, quanto ... ensinamentos do ilustre jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33.ª Edição, pág. 632, in verbis : ... "( ... ) enquanto não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-55.2015.5.06.0201), 16-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida, bem como a imediatidade da punição. Sobreleva ressaltar...
... sentido o ensinamento do jurista Eduardo Gabriel Saad, in "CLT Comentada", LTr, 33ª Edição, pág. 632: ... "Enquanto não solvida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-60.2016.5.07.0011), 2019-01-21
... , in casu , a incidência da teoria do risco objetivo, retro comentada, já que atrelado à natureza da própria atividade do setor elétrico ...
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Acórdão Nº 0020562-40.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o...
... Nesse sentido leciona Homero Batista Mateus da Silva (in CLT comentada - 14. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016): ... " ... -
Sentença nº 1000518-85.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... se prolonga por período superior a 30 dias" (in "CLT Comentada", 38ª ed. - São Paulo: LTr, pág. 427). A jurisprudência majoritária ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... "denúncia"; que isso é uma informação que se recorda ter sido comentada entre os policiais; que na região é comum policiais trabalharem sozinhos ... alvos interceptados (números 47 99650-1320, 47 99129-7992 e 47 99129-7998), ocasiões nas quais, frequentemente, usuários entravam em contato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-86.2015.5.06.0193), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... programa de formação profissional"(Eduardo Gabriel Saad, CLT Comentada - p.489) ... Oportuno, ainda, trazer a lume o inteiro teor da Nota ...