lei 8 878 94
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domésticos, ...ARTIGO 94. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...ARTIGO 878. A execução será promovida pelas partes, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º). § 1º ...1). Fiscalização dos Incentivos. ARTIGO 94. Compete à Secretaria da Receita Federal a ...29). ARTIGO 878. Eqüivale à prova de quitação a ausência do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 8. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz ...ARTIGO 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...ARTIGO 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 8. Os incapazes serão representados ou assistidos ...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação ...ARTIGO 878. Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... residente na mesma comarca, dentro de oito (8) dias, contados do respectivo despacho;. b) ...876 a 878). TÍTULO V . Da revista. Art. 853. ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 34.749.297.400 8.799.712.600 43.549.010.000. 1.0.0.0.00.0.0 ...P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252. P8 - P1 8,35 P8 ...P23 P24 7,22 734530.346 9051324.878. P24 P25 1,63 734528.711 9051323.555. P25 P26 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ...878 da CLT), sem necessidade de o credor entabular ...18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°). § 1° São também ...94), deverão ser incluídos na declaração de um ...14). . Art. 878. Ao contribuinte será prestada assistência ...
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Da advocacia
...8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio ... causa, quando líquidos os fatos (RTJ 165/877-878 - RTJ 168/853 - RTJ 168/863-865, v.g.), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...5 o , . XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3"...20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ...85.878, de 7.4.1981. Ver Lei n. 9.120, de 26.10.1995. ...
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Direito individual do trabalho
... contrário, com a vênia, vale citar que, em 30.8.2018, a alta Corte do País, Supremo Tribunal ...792; . n) parágrafo único do art. 878; . o) §§ 3 o , 4 o , 5 o e 6 o do art. 896; ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles). ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
...cap. 1, p. 32-46. ISBN 978-85-4621-208-8. 2 COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato Sérgio ...cap. V, p. 108-109. ISBN 878-85-11-01013-8. . Revista Direito.UnB | . ...75-100 . Estudo II: Estudo II: . . 94 . Estudo III: Estudo III: . Estudo IVEstudo IV- ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Na visão de Manoel Antonio Teixeira Filho 8 , a execução “é a atividade jurisdicional do ...878 da CLT), quando o autor estiver sem advogado;. . ... sentido é a visão de Maria Helena Diniz 94 :. O juiz, ao solucionar uma questão de direito ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...-nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 :. “O direito é um conjunto de normas e ...765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT);. g) competência territorial fixada em ... Civil, o que denominam de civitização 94 do processo do trabalho, acarretando perda de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...EXCLUSÃO . v. Art. 878 da CLT. . è . 21 . CPC JURISPRUDENCIA ...DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ...DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nº 470), na Reclamação nº 17.623 e nas Ações Penais nºs 871 a 878. 4. O rol do art. 254 do CPP constitui numerus clausus , e não numerus ...8. A participação em eventos, com ou sem a presença de políticos, não ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 8 :. “[..] Recorre-se, porque a lei reconhece à ...765 e 878", ambos da CLT). O momento de se impungar as decis\xC3"... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96). ...
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COVID. Legislação correlata
...14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) . I — isolamento; . II — ...94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... ADJUDICAÇÃO . — arts. 876 a 878 — CPC/2015 — autos de arrematação, de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...-spacing:93.800000px;}.ls15{letter-spacing:94...{word-spacing:-10.000000px;}.ws31{word-spacing:-8...;}.y30e{bottom:876.533333pt;}.y30{bottom:878...
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Acordao N° 1273656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Preliminares. Cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário da prova. Art. 370, cpc. Rejeição. Preclusão pro judicato. Prova testemunhal. Inocorrência. Rejeitada. Inépcia de parte da inicial mantida. Pedidos genéricos. Natureza do negócio jurídico. Contrato por adesão não...
...Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0073673-42.2009.8.07.0001. PAMPAPAR S/A SERVICOS DE ... ação, correspondentes à quantia de R$ 878.143,34, atualizados até. 31/03/2017, conforme ... econômico obtido na lide, na proporção de 94% a ser pago pela autora e 6% pelas rés. Embora ... -
Execução trabalhista
...878) prevê a possibilidade de execução ex officio ...833 do CPC e a Lei n. 8.009/90, que dispõem sobre a impenhorabilidade de ...94/2016, in verbis : . Art. 100. Os pagamentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 . § 1º ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n. ...869 a Art. 878 CLT LTr . Art. 869 A decisão sobre novas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº ...337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI. . Art. 377. A carta precatória, ... Remissão: arts. 876 a 878. Referência: CPC/1973, art. 1.017. CTN, arts. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ...878 da CLT), sem necessidade de o credor entabular ...18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...