lei 8027 90
- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 8.112/90 ...
- Acordao Nº 87407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2016
- Acórdão nº 21280 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1992
-
Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... 1º da Lei nº 8.027/90 ... Atribuiu à causa o valor de R$ 154.963,79 ... O Juiz a quo ...
-
Decisão monocrática Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, COM REGÊNCIA PELA LEI 8.112/90 ... 2. A QUESTÃO TRAZIDA AOS AUTOS VERSA SOBRE PEDIDO DE ANULAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 39255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... afrontar o art. 1º da Lei 8.027/90, art. 2.º da Lei 8.429/92, art. 327 ... do CP, art. 5.º, incisos LIV e ...
-
Decisão da Presidência nº 39255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... 1º da Lei 8.027/90, art. 2.º da Lei 8.429/92, art. 327 do CP, art. 5.º, incisos LIV e LV, ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000926-07.2021.5.00.0000)
... 90. Pugna seja o presente remetido à Presidência desta c. Corte para ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000926-07.2021.5.00.0000)
... 90. Pugna seja o presente remetido à Presidência desta c. Corte para ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0006069-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. RETROAÇÃO. LEI Nº 8.112/90. CLT. FALTAS AO SERVIÇO. PUNIÇÕES JÁ APLICADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão nº 2010/0112815-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRÁTICA DA INFRAÇÃO DO ART. 117, XI, DA LEI 8.112⁄90. ATUAÇÃO COMO PROCURADOR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DEFESA DE ...
-
RESOLUÇÃO Nº 48, de 29 de outubro de 2020
... nos artigos 482, I da CLT, Artigo 5º, § Único, I da lei 8.027/90 e no artigo 33 da portaria 12/2019 do Core-PE; leia-se: Demitir o ...
-
Portarias. EXTRATO DE PORTARIA - 201700006032864 - WEDER XAVIER
... 90 c/c artigo 157, inciso XXXII, da Lei Estadual nº 13.909/01 ... Síntese ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0242843-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /92 - a qual se sustenta que teria revogado dispositivos da Lei 8.112/90 no que tange ao tema improbidade administrativa - foi editada no ano de ...
-
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... 8.692/93 e 8.004/90, o reajuste das prestações do mutuário classificado como autônomo há ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... 8.692/93 e 8.004/90, o reajuste das prestações do mutuário classificado como autônomo há ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.692/93 e 8.004/90, o reajuste das prestações do mutuário classificado como autônomo há ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0194977-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 8.692/93 e 8.004/90, o reajuste das prestações do mutuário classificado como autônomo há ...
-
Decisão nº 10184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2010
... ção do crime àqueles considerados hediondos pela Lei nº 8.072/90; b) não é lícito que uma lei infraconstitucional, como a Lei n ...
-
Acórdãos nº AIRR-585/2012-0001-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... Civil, 3º, I, da Lei nº 8.027/90, 117, III, da Lei nº 8.112/90 ... contrariedade à Súmula Vinculante ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0242843-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /92 - a qual se sustenta que teria revogado dispositivos da Lei 8.112/90 no que tange ao tema improbidade administrativa - foi editada no ano de ...
-
PORTARIA Nº 620, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... Exteriores, de acordo com o artigo 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/90, por descumprimento dos deveres funcionais previstos no inciso IX do ...
-
RESOLUÇÃO Nº 47, de 29 de outubro de 2020
... nos artigos 482, I da CLT, Artigo 5º, § Único, I da lei 8.027/90 e no artigo 33 da portaria 12/2019 do Core-PE.Art. 2º - Esta Resolução ...
-
PORTARIA Nº 1.749, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... referência a infringência do artigo 116, inciso IX, da Lei nº 8.112/90;II - Converter a penalidade em multa com redução da remuneração em 50% ...