lei 8140 28 dezembro 1990
- LEI ORDINÁRIA Nº 8140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Publico - Funcep e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e da Outras Providencias.
... 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o Ficam ... ída na forma da Lei no 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com a alteração da denominação ... pela Lei no 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito Federal, é ...
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DECRETO Nº 773, DE 17 DE MARÇO DE 1993. Aprova o Estatuto e Transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Publica-enap, e da Outras Providencias.
... ída na forma da Lei n° 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela i n° 8.140 de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito ...
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DECRETO Nº 1949, DE 04 DE JULHO DE 1996. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap e da Outras Providencias.
... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela i nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito ...
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DECRETO Nº 3268, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e da Outras Providencias.
... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela i nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito ...
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Decreto nº 4.641 de 21/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com a alteração da denominação elecida pela Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito ...
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Decreto nº 5.149 de 22/07/2004. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com a alteração da denominação elecida pela Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito ...
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PORTARIA ENAP Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... de outubro de 2021, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do ... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, e com denominação estabelecida pela i nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito Federal, pessoa ...
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PORTARIA ENAP Nº 18, DE 1º DE JUNHO DE 2023
... 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do ... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, e com denominação estabelecida pela i nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito Federal, pessoa ...
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PORTARIA Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
... 13 ao 19 do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do ... ída na forma da Lei n° 6.871, de 3 de dezembro de 1980, e com denominação estabelecida pela i n° 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito Federal, pessoa ...
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RESOLUÇÃO ENAP Nº 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... de 1980, com as alterações da Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, e regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de ...
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DECRETO Nº 10.369, DE 22 DE MAIO DE 2020
... 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ... ída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, e com denominação estabelecida pela i nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990, com sede e foro no Distrito Federal, pessoa ...
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O presente: testamento vital
... The Journal of Clinical Ethics, Hagerstown, 1990. v. 1, n. 1, p. 1-19, 1990. Disponível em: ... 11 de janeiro de 1983, Em paz em 26 de dezembro de 1990.” ... EBOOK TESTAMENTO VITAL ... do relatório explicativo sobre a Convenção 28 menciona que os desejos expressados anteriormente ... br/revistam/article/view/8140. Acesso em: 03 set. 2021 ... EBOOK TESTAMENTO ...
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O legislativo e o gerencialismo na gestão de pessoas da administração pública
... humanos, foi instituída a Lei n.º 284, de 28 de outubro GH ˝ ˇ GH 5HDMXVWDPHQWR GRV ... foram: Lei n° 8.027, de 12 de abril de 1990, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de ˝˝ ˚ /HL ...
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Acórdão, Processo nº 5001973-31.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... nas redações antigas da década de 1990. 10. Não procede a alegação de que supressão ... - 1ª Turma, Intimação via sistema DATA: 28/10/2019 ... FONTE_PUBLICACAO1: ... FONTE_PUBLICACAO2: ... ), criado pela Lei n° 8.315, de 23 de dezembro de 1991, é de um décimo por cento incidente ...
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Acórdão, Processo nº 5012047-02.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... nas redações antigas da década de 1990. 10. Não procede a alegação de que supressão ... - 1ª Turma, Intimação via sistema DATA: 28/10/2019 ... FONTE_PUBLICACAO1: ... FONTE_PUBLICACAO2: ... , criado pela Lei n° 8.315, de 23 de dezembro de 1991, é de 0,1% incidente sobre a receita ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a título da renda apurada em 31 de dezembro – o imposto pago pelo outro cônjuge, ou dele ... público federal regido pela Lei 8.112, de 1990, ocupante de cargo efetivo das carreiras ou dos ... , de 05.03.2008 Acórdão nº 102-45909, de 28".01.2003 Acórdão nº 102-49283, de 11.09.2008 Ac\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5074344-85.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 01/12/1985 a 30/03/1987, 30/10/1988 a 20/02/1990) e, posteriormente, em regime de economia ... e que na referida data contar com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ...
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Portaria CGBEN/ME nº 8.140, de 18 de Julho de 2022
... DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de ... 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 24 28 574 ... Total de demandas - jan/out: 574 ... será realizadoem dezembro o V Seminário Estadual de Educação em ... Lei federal nº 8.069/1990, no que tange a ação de fomentar ações para ...
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Referências
... ARGENTINA. Ley 4263 de 19 dezembro de 2007. Se reconoce el derecho de las personas ... BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá ... : http://seer.unirio.br/revistam/article/view/8140. Acesso em: 03 set. 2021 ... DADALTO, Luciana ... ível em: https://forum.ashrm.org/2017/07/28 ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Fornecedor: DKSA Comercial ... Ltda - CNPJ: 28.360.435/0001-66, pelo valor unitário de R$ ... dia 05 de dezembro de 2022, às 09h30min, no sítio www.bec ... de 09 de janeiro de 1990, bem como o art. 4º, inciso XLIV, do ... Decreto ... pelo telefone (11) 2023-8140", com os componentes da Seção de ... Despesas Or\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6161820-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... e que na referida data contar com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... conhecer a parte autora desde os anos de 1990 e que até os dias atuais trabalha na lavoura (ID ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... do Executivo atualiza texto aprovado em dezembro do ano passado ... FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES ... Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, pelos 28 anos do Projeto Esquadrão Asa Branca, realizado ... PARECERES NºS 8138, 8139, 8140, 8141, 8142, 8143, 8144, 8145, 8146 E 8147 - ... , Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990" ... Art. 2º O “Programa de Prevenção e Redu\xC3" ...