lei 8185
- LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
- Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Lei nº 10.801 de 10/12/2003. ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ESTABELECIDA PELA LEI 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8.407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, E 9.699, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.
- Acórdão nº 2003/0232563-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0145684-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1170369 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0076663-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA LIDE. LEI 8185/91. COMPETÊNCIA DA VARA FAZENDÁRIA ... I - A ação ordinária em questão foi ajuizada pelo Ministério Público contra dois policiais ...
- Acórdão nº 2007/0072554-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- DECRETO Nº 8185, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Aeronaves Executivas, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- Acórdão nº 2007/0243242-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2970 de Tribunal Pleno, 12 de Mayo de 2006
- nº 1999.01.00.100292-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Noviembre de 2004
- Acórdão Nº 40438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
- Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, in
- Acórdão nº 71810 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1994
- Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
- LEI ORDINÁRIA Nº 9248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Acrescenta Inciso Ao Artigo 32 da Lei de Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8185/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
BANCÁRIO - PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA" - Não se conhece do recurso de revista quando não vislumbrada divergência jurisprudencial específica, tampouco violação direta de dispositivo de lei. Recurso não conhecido.
- Recursos humanos
- Acórdão nº 1998.01.00.093259-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
- Designação, BOLETIM 134/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
- Controle de constitucionalidade