lei 8390
- LEI ORDINÁRIA Nº 8390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos Federais.
- Acórdãos nº 2155200-10.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 2014/0189970-1 de T5 - QUINTA TURMA
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nº 94.01.18267-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Febrero de 2005
... dos meses de fevereiro e março de 1992, calculando-se o valor a partir do vencimento de dezembro/91, de forma não cumulativa, conforme a Lei 8390"/91, com os reflexos sobre os demais aumentos ocorridos, bem como sobre as férias e gratificações natalinas, incidindo juros desde a data de citaç\xC3" ...
- nº 94.01.10840-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2004
- Acórdãos nº 0042441-74.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
- LEI ORDINÁRIA Nº 8445, DE 20 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Docentes de 1 e 2 Graus Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- Resolução nº 12430 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Febrero de 1992
- nº 92.01.32266-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1994
- nº 95.01.32178-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Agosto de 1997
- nº 92.01.21232-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 9 de Junio de 1993
- nº 94.01.01520-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Febrero de 1997
- Decisão monocrática Nº 210606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB Nº 173 2018SINE PRORROGA
... nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 ... de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas ... atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT ...
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nº 95.02.03633-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Julio de 2008
... RECORRIDO : AZEVEDO VIEIRA E OUTROS ... ADVOGADO : ARNALDO JOSÉDA COSTA ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8390/91. REAJUSTE ESCALONADO EM TRÊ PARCELAS. LICENCIAMENTO NO PRIMEIRO MÊ DE REAJUSTE. DIREITO DE RECEBER A TOTALIDADE DO MONTANTE. RECURSO ESPECIAL AO ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 172 FEAT
... nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 ... de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas ... atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 171 SINE PRORROGA
... nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 ... de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas ... atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0055244-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : AZEVEDO VIEIRA E OUTROS ... ADVOGADO : ARNALDO JOSÉ DA COSTA ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8390/91. REAJUSTE ESCALONADO EM TRÊS PARCELAS. LICENCIAMENTO NO PRIMEIRO MÊS DE REAJUSTE. DIREITO DE RECEBER A TOTALIDADE DO MONTANTE. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 853711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. PROCURADOR DISPÕE DE LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIDO EM REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DEFESA DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B206-8390-8924-1798 e senha D4E4-D6B9-FF99-F0CE ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 12 ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0079400-85.1996.5.07.0001), 2015-05-08
... 19-A da Lei 8390/0 é constitucional. Transcreve- se, por oportuno, a ementa da referida decisão: "EMENTA. Recurso extraordinário. Direito Administrativo. Contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0079400-85.1996.5.07.0001), 2014-11-18
... do presente recurso, inclusive, com repercussão geral, decidindo, por maioria, que o art. 19- ... A da Lei 8390/0 é constitucional ... Transcreve-se, por oportuno, a ementa da referida decisão: ... "EMENTA. Recurso extraordinário. Direito Administrativo ...
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Decisão Monocrática Nº 4025713-02.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... Agravado : Anilson Marceriano Felicio ... Advogado : Marco Antonio Duarte Rodrigues (OAB: 8390/SC) ... Relator: Desembargador Júlio César Knoll ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... O Município de ...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1902022
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1862022
- Decisão Monocrática nº 2008/0098304-9 de T6 - SEXTA TURMA