lei 8635 2008
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Acórdão nº 0815325-49.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 10-05-2023
... ção, revogando-se em especial a Lei nº 8.635, de 30 de abril de 2008 ... PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Orlando Reis ...
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Acórdãos nº 0010896-57.2014.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2016
... ço de atendimento domiciliar nos mesmos moldes da Lei 8.635/2008, com o primeiro atendimento se realizando em 30 dias, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1379369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3A4D-D024-A4DC-8635 e senha BF41-0691-EFD4-3F27 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ... Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, DJ ... 14/11/2008). Daí por que a conduta perpetrada pelo agente, a ... toda evidência, ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... 527 e 159 do CPP, já na redação que lhe deu a Lei n. 11.690/2008, que passou a exigir a presença de dois peritos tão somente nos exames ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Des. Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... A primeira, ou seja, ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 07/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Diretora-Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e Decreto Estadual ... Osnei Antonio Stangherlin Atlez 595.579.660-68 8635-0567/23-6 18930 Rafael Gonalves de Lima ...
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Decisão monocrática Nº 1401517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... “DIREITO CONSTITUCIONAL. RESOLUÇÃO 27/2008 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). EXERCÍCIO LEGÍTIMO ...
- Acórdão nº 2008/0225585-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão monocrática Nº 39157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... Entendem que a Súmula Vinculante nº 13/2008, a Resolução CNJ nº 7/2008 e a Decisão Plenária do Conselho de ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... e multa.” BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce Artigo “B”, e os ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... Nvel 5 08 Mata 43086357 8635 ESC EST ENS FUN LUIS XAVIER 16 Nvel 5 ... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ...
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Decisão monocrática Nº 38398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante 13, consignou que “as ...
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Decisão da Presidência nº 4800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... INQ 4800 para Ação Penal, com apensamento dos originais da PET 8635, PET 8636, PET 8637 e juntada dos documentos e mídia anexos; f) a ... 362 do CPP, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/2008, assim legitimando a utilização da notificação com hora certa no ...
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Decisões Monocráticas nº 4800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... INQ 4800 para Ação Penal, com apensamento dos originais da PET 8635, PET 8636, PET 8637 e juntada dos documentos e mídia anexos; f) a ... 362 do CPP, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/2008, assim legitimando a utilização da notificação com hora certa no ...
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Decisão monocrática Nº 1379846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... íodo após a vigência da Constituição Federal de 1988 até 01/07/2008, bem como a condenação do réu ao pagamento do FGTS acrescido de 40% ...
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Acórdão Nº 6328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe de 19/09/2008; ADI 4.955, ... Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe de 17/11/2014; ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... ZERO * III 8 Mata 8635 Esc Est Ens Fun Luis Xavier ZERO IV ... ZERO ZERO ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa Quintana ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 15 35 no se aplica 8 Mata 8635 Esc Est Ens Fun Luis Xavier no se ... 0 0 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa ...
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Tribunal pleno - Judicante
... Tribunal de Justiça da Bahia a correta aplicação da Lei nº 11.170/2008, Plano de Cargos e Salários – PCS – dos servidores do Poder ... Data de nascimento: Dados Bancários: Banco Itaú; Agência nº 8635; Conta nº 24958-7 Contato: E-mail: js@josesaraiva.adv.br Telefone (71) ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concur-so público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197-62.2011.5.09.0011)
... Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 24/02/2017; ARR-8635-21.2011.5.12.0035 , Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego ... e obrigada a pagar por diferenças de caixa ocorridas em 19/08/2008 e 08/03/2010, respectivamente nos valores de R$ 469,31 e R$ 1.000,82; a ...
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Acórdão Nº 1379846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Constituição Federal de 1988 até 01/07/2008, bem como a ... condenação do réu ao pagamento do FGTS acrescido de ...
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Tribunal pleno - Judicante
... da aplicação do plano de Cargos e Salários (Lei Estadual 11.170/2008), a partir de julho de 2010, nas gratificações percebidas, consoante ... (71 ) 3037-7771 Dados Bancários: Banco Itaú; Agência nº 8635; Conta nº 24958-7 Ente Devedor: Estado da Bahia CNPJ do Devedor: ...
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Referências
... Uruguay: Carlos Alvarez, 2005 ... BEVEL, Tom; Gardner, Ross. (2008), Bloodstain Pattern Analysis with a Introduction to Crime Scene ...