lei 8894 previdencia
- Em vigor Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- Em vigor Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
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Decisão Monocrática Nº 0330343-66.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 0330343-66.2015.8.24.0023, da Capital Impetrante : Nilce Mora Dal PivoAdvogado : Francisco Assis de Lima (OAB: 8376/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Justiça e CidadaniaImpetrado : Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina IprevInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Celso Antônio de...
...Procuradores : Celso Antônio de Carvalho (OAB: 8894/SC) e outro . Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira. ... - Decreto nº 8.894 de 03/11/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- Os Impostos em Espécie
- DEC 8894 de 03/11/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
- DECRETO Nº 6613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulo Ou Valores Mobiliarios - Iof.
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Legislação
...8894/2016, artigo 18, inciso I. . Art. 12. A Superintendência Regional do ...
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Legislação Complementar
...8894/2016, artigo 18, inciso I. . Art. 12. A Superintendência Regional do ...
- Tributação do seguro e do resseguro
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Decisão da Presidência nº 1192382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 613417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
- Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
- As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
- Título VI - da tributação e do orçamento
- Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
- Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018