lei 8895
- LEI ORDINÁRIA Nº 8895, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 3 da Lei 4.491, de 21 de Novembro de 1964, que 'altera Disposições da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 (plano de Reclassificação), Relativas as Series de Classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Tecnico de Artes Graficas e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 26 de 24/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2009/0081030-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1418216 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0054967-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Lei nº 10.432 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2010/0121711-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão monocrática Nº 212096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
- nº 2000.34.00.043477-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8895/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO Nº 294/TST . O Regional, ao concluir pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, não o fez no cotejo das parcelas sucessivas relativas à gratificação de função estarem ou não asseguradas em lei, nem foi exortado a se manifestar sobre a questão via embargos de declaração, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297/TST e impede
- Decisão da Presidência nº 1089219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
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Decisões Monocráticas nº 783721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... dos ditames legais da regência, quais sejam: Lei nº 4.491, de 21.11.64, Lei nº 5.462, de 27.07.68, Decreto nº 63.347, de 02.10.68, Lei nº 8895, de 21.06.94 e Portaria IN 133/96 ... Não houve a adoção de nova fórmula de cálculo para GPS, e sim a adoção da fórmula correta, pelos ...
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Decisão da Presidência nº 783721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... dos ditames legais da regência, quais sejam: Lei nº 4.491, de 21.11.64, Lei nº 5.462, de 27.07.68, Decreto nº 63.347, de 02.10.68, Lei nº 8895, de 21.06.94 e Portaria IN 133/96 ... Não houve a adoção de nova fórmula de cálculo para GPS, e sim a adoção da fórmula correta, pelos ...
- DEC 8895 de 03/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.650, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-52.2017.5.06.0233), 31-01-2019
EMENTA: CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-67.2018.5.06.0401), 18-12-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001517-82.2017.5.06.0121), 31-01-2019
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
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Decisão Monocrática Nº 0301689-15.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-09-2019
... Apelação Cível n. 0301689-15.2014.8.24.0020, Criciúma ... Apelante : Antoninho Spada ... Advogados : Adriano Pedro Goudinho (OAB: 8895/SC) e outro ... Apelada : Vanderleia Gonçalves Panciera ... Advogado : Marcelo Kern Bernardi (OAB: 27162/SC) ... Relator: Desembargador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001351-81.2016.5.06.0122), 22-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001534-42.2017.5.06.0211), 08-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-12.2017.5.06.0211), 08-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando...
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Decisão Monocrática Nº 0006123-67.2012.8.24.0028 do Segunda Vice-Presidência, 17-11-2020
... 0006123-67.2012.8.24.0028/50001 de Içara ... Recorrente : Karina Fernandes Savaris ... Advogados : Adriano Pedro Goudinho (OAB: 8895/SC) e outro ... Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-64.2016.5.06.0103), 24-01-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA. ELETRICISTA. No caso sob exame, é incontroverso que o demandante dirigia o veículo da empresa para a realização de seus misteres profissionais como eletricista Porém, incabíveis as diferenças salariais por acúmulo de função. Afinal, o desempenho da tarefa que o reclamante considera extravagante deu-se desde o início do contrato de trabalho, não se divisando,...
- Decisão Monocrática nº 2011/0102298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0102290-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA