lei 8929 texto integral
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... fsica, em caso de antecipao parcial ou integral do preo, ou, ainda, representativa de operao de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DEC 8929 de 09/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 13 DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
... II - nas operações de risco integral ou parcial das instituições financeiras, os rebates concedidos sobre ... II - a substituição de aditivo contratual por "carimbo texto" para formalização da repactuação será admitida a critério da ...
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Decreto nº 8.929 de 09/12/2016. REGULAMENTA OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 13 DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
... II - nas operações de risco integral ou parcial das instituições financeiras, os ... ção de aditivo contratual por "carimbo texto" para formalização da repactuação será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, disciplinado e interpretado ... de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... , em caso de antecipação parcial ou integral do preço, ou, ainda, representativa de ... , a previsão acabou por ser removida do texto final da lei, “substituída” pela ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ão do tema, preferiu-se, ao longo do texto, adotar a nova denominação legal para designar ... 760/2019 e 5.916/2019 e pela aprovação integral do Projeto de Lei 10.220/2018, na forma do ...
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Registro de Imóveis
... – VUNESP) Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da ... obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas ... 1: Incorreto. O ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... disciplinado e ... de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o que se espera ...
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Magistratura TJSP 2021
... , uma vez que, pela abstração do texto ou pelos fundamentos utilizados, podem ser eles ... se submete ao princípio da reparação integral. (D) a reparação ambiental deve ser feita da ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... , facultativa, acessória, incondicional, integral, lançada normalmente no verso do título, mas ... 29 Eis o texto" original do dispositivo citado por Fran Martins: \xE2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... necessários à satisfação integral do credor da obrigação (pedido mediato), ... de ajustes redacionais ou de rejeição de texto do SCD" , ora promovendo o " restabelecimento do ...
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Procedimentos registrais no RTD
... de um documento produzido por um editor de texto ou por uma câmera digital). Os documentos ... dela, o consorciado receberá o valor integral contratado para a aquisição do bem ou serviço ...
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Estelionato (Art. 171)
... ço que for necessária para o pagamento integral do credor. § 1 o Nos casos de perecimento da ... 3920 RT 464/425. 3921 No sentido do texto: ESTEFAM, André e CAMPOS Pedro ... Direito ...
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Acórdão nº 1.0515.15.004454-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULARIDADE - CONTRATO AGRÍCOLA - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Como um dos destinatários da prova...
... que o Juiz a quo no aprecia, de forma integral, os motivos de fato e de direito que tornam a CPR ... do executado, encontra respaldo em expresso texto de lei, no configurando, portanto, hiptese de ... -
Acórdão nº 1.0515.15.004454-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REGULARIDADE - CONTRATO AGRÍCOLA - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Como um dos destinatários da prova...
... que o Juiz a quo no aprecia, de forma integral, os motivos de fato e de direito que tornam a CPR ... do executado, encontra respaldo em expresso texto de lei, no configurando, portanto, hiptese de ... -
Créditos não sujeitos à recuperação judicial do produtor rural - dados, hipóteses e a reforma pela lei 14.112/2020
... , nessa linha, que a pesquisa e o texto buscarão não seguir a linha dogmática 1 , mas ... , em caso de antecipação parcial ou integral do preço, ou, ainda, representativa de ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... Nesse caso, o texto legal é claro ao direcionar o título em ... do título era tributado pelo período integral do cômputo do juro periódico, ainda que ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... integral, a exigência de maior responsabili-dade técnica ... Texto ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... – salvo se houver pela tributação integral por parte do espólio – serão oferecidas à ... Embora o texto de tal regulamento prefira a expressão ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de eventual necessidade de recolhimento integral das custas inerentes ao cumprimento da presente ... inspirado nos princípios insculpidos no texto constitucional, determina no art. 1.695 do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Texto Maior. (HC 40.913/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves ... com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... n.º 40, de 29.05.2003, que suprimiu do texto constitucional o referido §3º do art. 192. Com ... prazo, iniciando-se pelo pagamento quase integral dos juros, passando, no decorrer da ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... O VALOR NECESSÁRIO AO CUSTEIO INTEGRAL DA SAFRA NEGOCIADA – PLEITO DE RESCISÃO DOS ... que seja o tipo de customização feita (texto) ou do cenário negocial em que se deu a ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Integral à Docência ... e à Pesquisa - RDIDP sob o ... Dois ou três comentários sobre o texto de ... Michel Apple. In: COSTA, M. V. (org.) ... ISSN0104-8929-2014-30-321-339.pdf?sequence=1. Acesso em: ...