lei 8967 28 dezembro 1994
- LEI ORDINÁRIA Nº 8967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio de Enfermagem e da Outras Providencias.
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Processo nº 0409972-04.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Cumulação de Cargos de Auxiliar de Serviços de Saúde e Técnico de Enfermagem. Efetivo Exercício de Cargo Municipal Do Quadro Permanente Ao Longo de 30 Anos. Lotação Em Pronto Socorro Do Hospital Miguel Couto. Ausência de MÁ-FÉ Da Servidora. Emprego de Atendente de Enfermagem Transformado Em Cargo Público de Auxiliar de Serviços Hospitalares e...
... encontra amparo na Lei 8967", de 28 de . dezembro de 1994 e\xC2"... -
Legislação
... . Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ...7.418, . de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte. . ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Legislação Complementar
...178, de 14 de dezembro de 1999; . Considerando que o Governo ... . Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Acordão nº 00077.751/00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2001
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para que se configure o dano moral é necessário que a conduta do empregador acarrete prejuízo direto ou indireto ao empregado, hipótese inocorrente na espécie.
...12). Em 27 de dezembro de 1999, foi comunicada que seria afastada da ...A lei 8.967, de 28 de dezembro de 1994, alterou a redação do ... -
Legislação Complementar
... . Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ...7.418, . de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte. . ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...Sepúlveda Pertence, v.u., 20.04.1999, DJ 28.05.1999, Seção 1, p. 7). Entretanto, se o ...Min. Sydney Sanches, DJ 16/12/1994). . STF:”(..) Queixa-crime por injúria e ...26 do Decreto--Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for ...
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Legislação Complementar
...5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril ... . Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ...Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República. . ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... a ação com o oferecimento da denúncia … 28 b) Entendo que o procedimento começa com o ... casu , o paciente foi preso em flagrante em 1994, sob a acusação da prática de homicídio ...26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for ...
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Legislação
... . Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ...7.418, . de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte. . ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas quaisquer exigências de ...A Lei n. 12.514, de 28.11.11, trata das contribuições devidas aos ...8.906, de 4.7.1994. Jornada de trabalho mantida com o advento da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas quaisquer exigências de ...A Lei n. 12.514, de 28.11.11, trata das contribuições devidas aos ...8.906, de 4.7.1994. Jornada de trabalho mantida com o advento ...
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Antecipação parcial do ICMS a constitucionalidade da iniquidade
... a Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006”. . Ouvido, o Ministério da Fazenda ...1994 2001 . Micros e pequenas 95,5% 95,9% 97,6% . ...28 da Lei Ordinária Estadual no 7.014/96 201 que ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
...{word-spacing:27.378085px;}.ws224{word-spacing:28... da contribuição competência dezembro de 2017, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº ...PROCESSO Nº E-24/004/8967/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
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Notas
... dispositivos à Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996: I – o art. 12-A, produzindo efeitos a ... 28 CTN . Art. 99. O conteúdo e o alcance dos ...252-253. . 58 Ac. da 1ª T., de 04.06.1994, Rel. Min. Aliomar Baleeiro, RTJ, vol. 73, p. ...