lei 8991
- LEI ORDINÁRIA Nº 8991, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre Suspensão, em Carater Excepcional e Durante o Ano de 1995, da Prestação do Serviço Militar para Fins de Permitir o Exercicio Temporario de Atividades Policial Militar.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200943-30.2020.8.19.0001 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEI 8991/2020 PROMULGADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTIPULOU A NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE AULAS REMOTAS, ENQUANTO NÃO FOSSEM DISPONIBILIZADAS VACINAS COMPROVADAMENTE EFICAZES CONTRA A COVID-19. PRETENSÃO REAL DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEI EM TESE. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGÁ-LA...
... e SISTEMA ... P.H. DE ENSINO LTDA ... Relator: DES. MARCOS ANDRÉ CHUT ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEI ... 8991/2020 PROMULGADA PELO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO QUE ESTIPULOU A NECESSIDADE DE ... OFERECIMENTO DE AULAS REMOTAS, ENQUANTO ... NÃO FOSSEM ... - Decisão Monocrática Nº 0302817-75.2015.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
- Processo nº 2009.001.180206-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8991/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1.TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO. Editada a Súmula 360 do TST, restou pacificado o entendimento de que a interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas prevista no artigo 7...
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Decisão monocrática Nº 6673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... 1º, o décimo primeiro e o décimo segundo acrescentados pela Lei 10.532/00, art. 1º, o último acrescentado pela Lei 8991/94, art. 2º, II): ... II - ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado ...
- Decisão monocrática Nº 65596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2024
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-032, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120078220184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0812007-82.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA ADVOGADO: Evandro Elvidio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800281-17.2016.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
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Distribuição de prêmios à pessoa física tem aspectos tributários relevantes
Lucas Munhoz Filho: Aspectos tributários da distribuição de prêmios
- Acórdão, Processo nº 5008324-10.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5002149-57.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5019316-43.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5005565-03.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5005388-88.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5004629-27.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5027287-26.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5004199-75.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5004685-60.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5006604-35.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5006398-45.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5005892-66.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5000018-18.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5002741-77.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022