lei 9035 1995
- LEI ORDINÁRIA Nº 9035, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação de Procuradorias da Republica em Municipios e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069807920204058300), 07-12-2021
Ementa Previdência Social. Recurso do Instituto Nacional do Seguro Social ante sentença que julga procedente ação de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por idade concedida em 11 de março de 2012, perseguindo agora a autora 1] a inclusão de todos os salários-de-contribuição ilegalmente suprimidos, 2] bem como os seus reais valores, 3] de maneira que a renda mensal não fique abaixo de
... relação ao tempo de serviço anterior a edição da Lei 9.035, de 1995, há presunção iures et de jures de exposição a agentes nocivos ... -
Acórdão nº 2015/0070276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1995, fica ...
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Acórdão nº 2014/0107027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerimentos efetivados após 28/4/1995 e cujos requisitos para o ...
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Acórdão nº 2015/0042334-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerimentos efetivados após 28/4/1995 e cujos requisitos para o ...
- Acórdão nº 2015/0049365-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Especial de Políticas Regionais, nos exercícios financeiros de 1995 a 1999; ... V - praticar os atos operacionais e de gestão relativos aos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Brasileiro de que trata o Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, editar e aprimorar as normas relativas às atividades artesanais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5003825-13.2014.4.04.7214), 09-01-2018
... de proteção individual, para períodos posteriores a 20-4-1995, data da vigência da Lei 9.035/95, sem que se tenha efetuado a prova ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.001810-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
... atividade; a necessidade de apresentao de laudo tcnico aps 29/04/1995 (Lei n 9.035/95); a ausncia de laudo pericial quantos aos perodos de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1069232 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... , qualquer leitura do diploma legal referido (Lei n.º 9.032⁄1995) que impute aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137388-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... recebia, instituída pela Lei n.º 9.032/95, de 28 de abril de 1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei n.º 8.213/91 ... A questão em ...