lei 9263 2008
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... São Paulo: Editora Atlas, 2008, p. 120 ... isonomia entre os gêneros dos cônjuges e companheiros e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de JOS ELIAS FERNANDES DO AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... Operadora Claro, verificou-se que OLDEMAR recebeu ligaes do nmero 67 9263 3314 e que este nmero foi habilitado o dia 08/01/2016 em nome de MARCIA ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ão para a pesquisa são técnicas que foram julgadas em 29 de maio de 2008, em sede de jurisdição constitucional, através da ação direta de ... do Estado ocorre por meio de políticas públicas, definidas pela Lei 9263/96, para implementação de serviços de planejamento reprodutivo, de ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... 47 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Apelação Cível 2008.046224-2, reverteu decisão que indeferiu pedido para realização de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas, 2008", p. 350 ... 4 JAYME, Erik. Cours general de droit international priv\xC3" ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 788; e TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Conflito positivo de ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... çar a maternidade ou a paternidade.” (FREITAS; SIQUEIRA; SEGRE, 2008, p. 93) ... EBOOK DIREITO GENERO E VULNERABILIDADE_2ed.indb 475 ... 9º da Lei 9263/1996) (BRASIL, 1996) ... No Brasil, 24 no entanto, tem predominado as ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
... ), de Silvia da Cunha Fernandes (2005), de Ivelise Fonseca da Cruz (2008), bem como nos fundamentos do direito de família de Rolf Madaleno (2008) ... -
Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... viver se satisfizessem certos pré-requisitos (MELO, Helena Pereira, 2008, p. 20-21) ... VULNERABILIDADE, INTELIGêNCIA ARTIFICIAL E REPRODUÇÃO ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 580. 32 MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia privada e dignidade ...
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A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... Disponível em: https://leisestaduais. com.br/pa/lei-ordinaria-n-9263-2021-para-estabelece-a-criacao-de-um-cadastro ... : PL 757/2003 (Apensados: PL 2766/2003; PL 6593/2006; PL 3159/2008; PL 2387/2003 (8), PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008, PL 3996/2008 ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... unitário, caracterizado por esses conteúdos” (PERLINGIERI, 2008, p. 589) ... 6. Em sua dicção, “A normativa constitucional eleva-se ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... 32 anos que, na sequência de um acidente de viação, em setembro de 2008, sofreu lesões cerebrais graves e irreversíveis, tendo ficado ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... 120/2003, PL n. 4.880/2005, PL n. 5.624/2005, PL n. 3.067/2008, PL n. 7.701/2010; PL n. 3.977/2010, PL n. 4.892/2012; PL n. 115/2015 ...
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Do direito das famílias
... C ódigo de Processo Civil interpretado ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 551 ... EBOOK ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 186, de 9 de julho de 2008, e internalizada como emenda constitucional por força do Decreto 6.949, ...
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Direito Penal
... ), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de instrumento a que se nega provimento.” (TST – AIRR 150400-22.2008".5.04.0030 – Relª Kátia Magalhães Arruda – 6ª T. – J. 22.05.2013 \xE2" ...
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Breves considerações sobre o wrongful conception e sua incidência na jurisprudência brasileira
... Tribunal de Justiça de Minas Gerais em junho de 2008, em que o feto possuía displasia tanatofórica (DT), anomalia congênita ...
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Resolução 2013/2013 do CFM: limitação inconstitucional à liberdade de planejamento familiar
... Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008 ... De acordo com Piovesan e Buquetti, “Os direitos reprodutivos ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... Direito civil : família. São Paulo: Atlas, 2008, p. 350 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb ...
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Reprodução humana assistida
... , de 2003; 4.686, de 2004; 4.889, de 2005; 5.624, de 2005, 3.067, de 2008; 7.701, de 2010; 3.977, de 2012; 4.892, de 2012; 115, de 2015; 7.591, de ...
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Os Requisitos para a Cirurgia de Laqueadura e os Direitos da Personalidade
... Curso de direito civil brasileiro. São Paulo (SP): Saraiva, 2008. Pág. 120) ... Previsto tanto na Constituição Federal, como no ... Pedro Lenza leciona: ... Nos termos do artigo 2º da Lei n. 9263/96 (que regula o § 7º do artigo 226 da CF/88), entende- se por ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ... Magda de Andrade Brum 323.659.000-97 9263-0567/21-4 11700 ... Marcio Cadoná 935.739.520-20 9083-0567/21-1 11641 ...