lei 9327 1996
- LEI ORDINÁRIA Nº 9327, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Condução de Veiculo Oficial.
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PORTARIA Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2020
... , e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, resolve:Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Executivo do ...
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Portaria SE/ME Nº 23.637, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º da Lei n.º 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e no art. 1º da Portaria nº 97, de 17 de março de 2020, do Ministro da ...
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Portaria nº 196, de 10 de dezembro de 2020
... º 75, de 20/5/1993, bem como no artigo 1º da Lei nº 9.327, de 9/12/1996, e no artigo 2º da Portaria nº 231/PGJM, de 4/12/2019, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 7.903, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, resolve:Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, o servidor SID ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 1954-76.2011.5.90.0000)
... cargos e especialidades, na forma da ... Lei nº 9.327/1996 ... Visto, relatado e discutido o presente ... processo de ...
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PORTARIA Nº 845, DE 20 DE JUNHO DE 2022
... quadro do Campus de Capanema, observando o Art 1º da Lei nº 9.327/1996, de 9 de dezembro de 1996.Art. 2º. Revogar a Portaria nº 928, de 24 de ...
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PORTARIA Nº 25.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... de 2020, e tendo em vista a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996 - (Processo nº 13622.102852/2020-17), resolveArt. 1º Autorizar, em ...
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PORTARIA Nº 6.696, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, Processo nº 19966.100024/2020-30, resolve:24Art. 1º Autorizar, em ...
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PORTARIA SE/MTP Nº 331, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, para uso exclusivo em serviço.Art. 2º Fica subdelegada ao Secretário ...
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PORTARIA SA SG Nº 2, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... , e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e a Portaria SG nº 5, de 14 de março de 2018, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA SA SG Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*)
... , e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, e a Portaria SG nº 5, de 14 de março de 2018, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 21.251, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... julho de 2020, e com fundamento na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, bem como, considerando o disposto no Processo SEI nº ...
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PORTARIA SE/MF Nº 385, DE 10 DE MAIO DE 2023
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de ...
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PORTARIA SGC Nº 24.941, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º da Lei n.º 9.327, de 9 de dezembro de 1996", e no art. 1º da Portaria nº 23.637, de 16 de novembro de 2020 da Secret\xC3" ...
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Portaria STRAB/MTP Nº 11.747, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, para uso exclusivo em serviço.Art. 2º Fica subdelegada ao ...
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PORTARIA SGC/SRA/PA, Nº 1.727, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996;IV - Aprovar Projeto Técnico de Evento de Capacitação;V - Autorizar a ...
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PORTARIA SE/MTe Nº 175, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... e com fundamento no disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, Processo nº 10263.100167/2023-37, resolve:Art. 1º Autorizar, em ...
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PORTARIA Nº 2.330, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... 1º da Lei nº. 9.327/1996.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na ...
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PORTARIA nº 3.295, de 7 DE ABRIL DE 2021
... 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 1996, dar ...
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PORTARIA nº 13.330, de 1º DE JUNHO DE 2020
... 9.327, de 09 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 1996, dar ...
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PORTARIA Nº 4.876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... DOU de 27/06/2019, considerando a Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 2452/GR, de 05.08.2019 c/c ...
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PORTARIA Nº 161, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... :Art.1º - Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327 de 09 de dezembro de 1996, os servidores indicados a seguir a dirigir veículo oficial de ...
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PORTARIA Nº 67, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... 1º Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327 de 09 de dezembro de 1996, o servidor Laércio Fidelis Dias, CPF 099.856.518-04, Matrícula SIAPE ...
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PORTARIA Nº 201, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... 1º Autorizar, nos termos da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, o servidor indicado a seguir a dirigir veículo oficial de propriedade da ...