lei 9442
- LEI ORDINÁRIA Nº 9442, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9687, DE 06 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet, Criada pela Lei 9.442, de 14 de Março de 1997, Aos Militares do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9633, DE 12 DE MAIO DE 1998. Altera o Anexo Iii da Lei 9.442, de 14 de Março de 1997, que Dispõe Sobre a Tabela de Calculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257800-68.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... a despeito da tese defendida pela autora, o Poder Judiciário do Estado do RS, em seu Código de Organização Judiciária e nas leis nº 8.124, 9442 e 9446, também refere que os conciliadores e os juízes leigos são auxiliares da justiça, indicados, escolhidos e designados como exercentes de ...
- Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão Nº 0020015-89.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
- Acórdão nº 640915 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 409213 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 2004
- Acórdão nº 419386 de Primeira Turma, 24 de Junio de 2005
- Acórdão nº 452336 de 2ª Turma, 26 de Mayo de 2006
- Acórdão nº 2001.32.00.004069-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2005
- Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- nº 2000.34.00.047061-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
- nº 2001.41.00.003224-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 2003
- nº 2002.34.00.034759-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Octubre de 2004
- nº 2002.33.00.029447-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2003
- nº 2002.33.00.019130-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
- Acórdão nº 2004.36.00.002777-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
- nº 2001.32.00.010770-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
- Acórdão nº 403554 de 2ª Turma, 5 de Marzo de 2004
- nº 2002.71.02.007669-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2003
- nº 2002.71.06.001110-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Mayo de 2004
- nº 2001.41.00.000172-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
- nº 2002.34.00.010770-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Junio de 2003