lei 9601 planalto
- Em vigor Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(Redação que consta no site do Planalto) . Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições de ...
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Direito individual do trabalho
...Apenas seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber que a reforma não foi ...
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A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador, tendo em vista que na atual conjuntura percebe-se que há uma maior recessão nos postos de trabalho e a flexibilização tem sido utilizada como forma de combater o desemprego. Nos últimos anos a legislação trabalhista sofreu várias reformas, dentre elas destaca-se a ocorrida no ano...
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto Lei/Del5452.htm. Acesso em 25 mai. 2018. . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000167-65.2018.5.07.0034), 2018-05-03
...ção, residente e domiciliado na Rua Luis Inácio de Sousa, 900, Planalto, Horizonte. Advertida e compromissada. Às perguntas respondeu:"que eu ...59 da CLT e do artigo 6º da lei 9601/98, de modo que sábados, domingos ou feriados excepcionalmente laborados ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... Palácio do Planalto . Disponível em: . Acesso em: 02 ago. 2017. ______. Lei n. 8.213, de 24 ...
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Acórdão Nº 0020534-41.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
...-Toque, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santo Antônio do Planalto, Selbach, Soledade, Tio Hugo, Tunas e Victor Graeff. No mérito, por ... -
Início dos Comentários
...ções: Os §§ 5 o a 11 estão riscados na Legislação do Planalto, sem explicar se foram revogadas e a origem da revogação ou da simples ...
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Acórdão Nº 0020898-19.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . O banco de horas, além de estar previsto em norma coletiva, deve observar as disposições pactuadas para a sua adoção. Ausente prova da observância dos requisitos normativamente previstos, impõe-se declarar a invalidade do regime adotado, restando devido o pagamento de horas extras.
... oral confirma que havia transporte público regular das empresas Planalto, Cometur e Pionesul e que, nos últimos anos, havia também transporte ... -
Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
...-Toque, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santo Antônio do Planalto, Selbach, Soledade, Tio Hugo, Tunas e Victor Graeff. . No mérito, por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000921-24.2015.5.07.0030), 2015-11-16
...1ª Vara do Trabalho de Caucaia. AV CONTORNO SUL, PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 . TEL.: (85) 33422334 - EMAIL: ...
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Acórdão Nº 0020542-81.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO . Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
...-Toque, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santo Antônio do Planalto, Selbach, Soledade, Tio Hugo, Tunas e Victor Graeff, com exceção dos ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... e IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto. Contrato de trabalho. Validade. Efeitos. Responsabilidade subsidiária do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9601 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2018
...82. da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:. a) 190 dias, prestados à Agro Química Planalto Ltda., como Auxiliar Industrial,. contidos no período de 12 de abril de 1977 a 21 de outubro de 1977;. b) 903 dias, prestados ao Hospital da Cidade ...
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Camaçari - 2ª vara de família
.../0001-48, com Matriz sediada a Av José Maria Whitaker, nº990, Planalto Paulista, São Paulo – SP, CEP 04057-000, para que informe, em 10 (dez) ...Ao mercadinho Miranda, casa com reboco gradeada. Telefone: (71) 9 9601...