lei 9654 02 junho 1998
- LEI ORDINÁRIA Nº 9654, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal e da Outras Providencias.
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Lei nº 9.654 de 02/06/1998. CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998 ... Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de 2001, e a Lei no 10.883, de 16 de junho" de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanit\xC3" ... que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de ...
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Acórdão nº 2015/0312887-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... junho"/98, sob ... o argumento de que a \xC2" Lei 9.654, de 02 ...
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Acórdão nº 2015/0311662-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diferenças fossem limitadas a junho"/98, sob o ... argumento de que a\xC2" Lei 9.654, de 02 ...
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Acórdão nº 2003.01.00.022930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... Autuado em: 23/7/2003 15:02:48 ... Processo Originário: 20013400001176-1/df ... 10) ... A Lei 9.654, de 02 de junho de 1998, criou a carreira dos policiais ...
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Acórdão nº 2003.01.00.022930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... Autuado em: 23/7/2003 15:02:48 ... Processo Originário: 20013400001176-1/df ... 10) ... A Lei 9.654, de 02 de junho de 1998, criou a carreira dos policiais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179934-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9.654, em 02 de junho de 1998, NÃO MERECE PROSPERAR, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0055790-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resp 529501 - SP, Quinta Turma, DJ de 16 de junho de 2004 ... 3. Descabe ao STJ examinar questão ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12855, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Institui a Indenização Devida a Ocupante de Cargo Efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que Especifica, em Exercicio Nas Unidades Situadas em Localidades Estrategicas Vinculadas a Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Dos Delitos Transfronteiriços.
... , de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998; ... III - Carreira Auditoria da Receita ...
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. LEI 11.358/2006. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem, trata-se...
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PORTARIA Nº 294, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... ção Normativa SEGEP/MPOG nº 4, de 12 de junho de 2015, republicada no Diário Oficial da ... 11 de dezembro de 1990; na Lei nº 9.654, de 02 de junho de 1998; e na Orientação Normativa ...
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Acórdão nº 2003.01.00.022930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... Autuado em: 23/7/2003 15:02:48 ... Processo Originário: 20013400001176-1/df ... 10) ... A Lei 9.654, de 02 de junho de 1998, criou a carreira dos policiais ...
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Acórdão nº 2003.01.00.022930-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... Autuado em: 23/7/2003 15:02:48 ... Processo Originário: 20013400001176-1/df ... 10) ... A Lei 9.654, de 02 de junho de 1998, criou a carreira dos policiais ...
- Acórdão nº 2014/0334309-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...
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Acórdão nº 0020058-68.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... Atividade de Risco) a partir de janeiro de 1998, sendo que o percentual de 3,17% foi absorvido em ... 2. Em razão da edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da ...